Art. 30, § 2 lei de Modernização dos Portos em Notícias

Plenário 11 14h30 Comissão Especial que Altera a Lei Kandir (PLP 221/98) Audiência pública, e deliberação de requerimentos... Sala 175 B, piso superior do anexo 2 14h30 Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) Votação de requerimentos... Plenário 2 9h30 Comissão de Educação Audiência pública para requerer que seja convidado um representante do Ministério da Educação para explicar a exclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade

Art. 30... Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72

Art. 30... Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72

Serão executados projetos de modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação; reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unidades do Instituto Médico... Acesso ao Porto de Paranaguá, 3 quilômetros, R$ 2,4 milhões; PR-151- viaduto do quilômetro 325 (Ponta Grossa-Castro), R$ 7,3 milhões; Projetos em andamento (recursos do Estado) PR-092 - implantação Cerro... EQUILÍBRIO DE GASTOS COM PESSOAL EMBASOU LIMINAR DO STF Certidões fornecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, comprovando que o Estado está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade

MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO CENTRAL DO BRASIL RESOLUÇÃO N. 4.506, DE 28 DE JULHO DE 2016 Altera o art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a ampliar os limites para contratação... RESOLUÇÃO N. 4.507, DE 28 DE JULHO DE 2016 Define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096 , de 24 de novembro de 2009... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA EMENDA REGIMENTAL 16 (*) Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere aos art. 62, § 4º, e inclusão do art. 67

8.666 /93, inclusive os limites para acréscimos contratuais estabelecidos pelo seu art. 65 , § 1º ; c.2) observe os limites estabelecidos no art. 65 , § 1º , da Lei 8.666 /93, mesmo no caso de alterações... unilaterais qualitativas; c.3) observe as disposições do art. 6º , IX e art. 7º , § 2º , I , ambos da Lei 8.666 /93, que condicionam a realização de licitação à elaboração de Projeto Básico suficientemente... - aprovação das contas, com fundamento no art. 24, inciso I da Lei Orgânica deste Tribunal, e art. 122, inciso I do seu Regimento Interno, combinado com o item 8, Anexo II, da Resolução no 32/2010, das

2º, inciso II, e do art. 18 da Lei nº 11.977 , de 7 de julho de 2009, e pelas atividades de gestão e administração dos recursos do FAR, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.188 , de 12 de fevereiro... MENSAGEM N. 261, DE 11 DE MAIO DE 2016 Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações previstas no art. 65, inciso I, da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESIDÊNCIA EMENDA REGIMENTAL N. 35, DE 05 DE MAIO DE 2016 Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, quarta-feira, 11 de maio de 2016

153 e 154 da Lei Estadual nº 9.433/2005; b.2) classifiquem e aloquem as despesas de maneira adequada e nos elementos correspondentes, em obediência à programação estabelecida na Lei Orçamentária; b.3... (EBDA), exercício 2010, com ressalvas em razão dos achados auditoriais, com fundamento no art. 24 , I , da Lei Complementar nº 05 /91, c/c o art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, restando... Orlando César da Costa Castro e Paulo Sérgio de Noronha Fontana, nos termos do art. 24, I, da Lei Complementar Estadual nº 05/1991, c/c art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, outorgando-se

Art. 24. Ficam revogados o art. 63 da Lei nº 8.383 , de 30 de dezembro de 1991 , a partir de 1º de janeiro de 2005, e o § 2º do art. 10 da Lei nº 10.925 , de 23 de julho de 2004... Art. 13. Fica instituído o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária -REPORTO, nos termos desta Lei. Art. 14... vedado o reparcelamento, com exceção do previsto no § 2º deste artigo. § 2º Salvo o disposto no art. 11 da Lei nº 10.684 , de 30 de maio de 2003 ,"que trata de parcelamento de débitos junto à Secretaria

Sobre o mesmo tema, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 554/2011, que altera o § 1º do art. 306 do CPP para determinar a apresentação do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas após a sua... que discipline sua organização e funcionamento de maneira a garantir a eficiência de suas atividades (art. 144, § 7º)."... É preciso pensar em um programa de modernização da justiça criminal, e aqui se afigura indispensável que o CNJ faça valer a sua liderança, coordenando, inclusive, o aporte de recursos nos sistemas com