Art. 34 do Código Tributário Nacional em Notícias

Gurgel de Faria disse que não é possível transferir por contrato a responsabilidade tributária estabelecida no artigo 34 do CTN , segundo o qual o contribuinte do IPTU é “o proprietário do imóvel, o titular... ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... De acordo com o artigo 123 do CTN , mesmo havendo previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula

Gurgel de Faria disse que não é possível transferir por contrato a responsabilidade tributária estabelecida no artigo 34 do CTN , segundo o qual o contribuinte do IPTU é “o proprietário do imóvel, o titular... ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... De acordo com o artigo 123 do CTN , mesmo havendo previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula

Vejamos o que diz a lei, o art. 34 do código Tributário Nacional diz que: Art. 34.

Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional , o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título... Precedente: STJ, Primeira Turma, REsp 1.347.693/RS . - Aplica-se ao caso o art. 34 do CTN , segundo o qual ‘contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor

Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional , o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título... Precedente: STJ, Primeira Turma, REsp 1.347.693/RS . - Aplica-se ao caso o art. 34 do CTN , segundo o qual ‘contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor

Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional , o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título... Precedente: STJ, Primeira Turma, REsp 1.347.693/RS . – Aplica-se ao caso o art. 34 do CTN , segundo o qual ‘contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor

Gurgel de Faria disse que não é possível transferir por contrato a responsabilidade tributária estabelecida no artigo 34 do CTN , segundo o qual o contribuinte do IPTU é “o proprietário do imóvel, o titular... ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... De acordo com o artigo 123 do CTN , mesmo havendo previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula

Gurgel de Faria disse que não é possível transferir por contrato a responsabilidade tributária estabelecida no artigo 34 do CTN , segundo o qual o contribuinte do IPTU é “o proprietário do imóvel, o titular... ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... De acordo com o artigo 123 do CTN , mesmo havendo previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula

Gurgel de Faria disse que não é possível transferir por contrato a responsabilidade tributária estabelecida no artigo 34 do CTN , segundo o qual o contribuinte do IPTU é “o proprietário do imóvel, o titular... ( CTN ), “ainda que se revele contrário à boa prática da moralidade o não cumprimento da obrigação contratual pela municipalidade e sua posterior exigência do particular, em execução fiscal”... De acordo com o artigo 123 do CTN , mesmo havendo previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula

Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional , o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título... Precedente: STJ, Primeira Turma, REsp 1.347.693/RS . - Aplica-se ao caso o art. 34 do CTN , segundo o qual ‘contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor