Art. 75 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

duplicadas a cada reincidência (art. 73 , § 6º , da Lei 9.504 /97) e sujeitará o candidato beneficiado à cassação do registro ou do diploma (art. 73 , § 5º , da Lei 9.504 /97); CONSIDERANDO que a conduta... do disposto no artigo acima mencionado artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR (art. 73 , § 4º , da Lei 9.504 /97)... Lei 8.112 /90 informa que a demissão será aplicada, entre outros, nos casos de inassiduidade habitual e improbidade administrativa; CONSIDERANDO que o artigo 73 , inciso III , da Lei das Eleicoes (Lei

duplicadas a cada reincidência (art. 73 , 6º , da Lei 9.504 /97) e sujeitará o candidato beneficiado à cassação do registro ou do diploma (art. 73 , 5º , da Lei 9.504 /97); CONSIDERANDO que a conduta acima... do disposto no artigo acima mencionado artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR (art. 73 , 4º , da Lei 9.504 /97)... Lei 8.112 /90 informa que a demissão será aplicada, entre outros, nos casos de inassiduidade habitual e improbidade administrativa; CONSIDERANDO que o artigo 73 , inciso III , da Lei das Eleicoes (Lei

artigos 23 , 30-A , 41-A , 73 , 74 , 75 , 77 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 81 , da Lei 9.504 /97 cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe)... Da mesma forma, não serão publicados no mural eletrônico os atos relativos às Ações de Investigação Judicial Eleitoral, previstas no artigo 22 , da Lei Complementar 64 /90, e, ainda, os que contarem com... judiciais durante o período eleitoral

Lei complementar nº 75 /93, art. 6º , XX )... de 2014, sob pena de caracterizar propaganda eleitoral antecipada, sujeita às penas previstas no § 3º do art. 36 da Lei nº 9.504 /97... De acordo com o art. 36-A , da Lei nº 9.504 /97, não será considerada propaganda eleitoral antecipada: “ II- a realização de encontros, seminários e congressos, em ambiente fechado e às custas dos partidos

Lei complementar nº 75 /93, art. 6º , XX )... de 2014, sob pena de caracterizar propaganda eleitoral antecipada, sujeita às penas previstas no § 3º do art. 36 da Lei nº 9.504 /97... De acordo com o art. 36-A , da Lei nº 9.504 /97, não será considerada propaganda eleitoral antecipada: II- a realização de encontros, seminários e congressos, em ambiente fechado e às custas dos partidos

Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504 /97, art. 75 ). 7... Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos, no que couber, as condutas descritas no art. 73 da Lei nº 9.504 /97. 6... Data a partir da qual não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504 /97, art. 36 , § 2º ). 4

Art. 73 , V , da Lei nº 9.504 /97. Provimento... da Lei nº 9.504 /97... Art. 73 , VI , b , da Lei 9.504 /97. Publicidade institucional. 1

A Lei 9.504 /97 estabelece que o limite para doações deve corresponder a 10% dos rendimentos brutos que o doador pessoa física auferiu no ano anterior à eleição e a 2% do faturamento bruto obtido por pessoas... O trabalho das promotorias foi coordenado e supervisionado pela Procuradoria Regional Eleitoral (art. 77 da LC nº 75 /93) que, no último mês de março, expediu uma Nota Técnica com orientações específicas... Algumas zonas eleitorais chamam a atenção

A Lei 9.504 /97 estabelece que o limite para doações deve corresponder a 10% dos rendimentos brutos que o doador pessoa física auferiu no ano anterior à eleição e a 2% do faturamento bruto obtido por pessoas... O trabalho das promotorias foi coordenado e supervisionado pela Procuradoria Regional Eleitoral (art. 77 da LC nº 75 /93) que, no último mês de março, expediu uma Nota Técnica com orientações específicas... Algumas zonas eleitorais chamam a atenção

Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504 /97, art. 75 ). 7... (Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 4º ) 2... Lei nº 9.504 /97. 2