Art. 75 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Doutrina

nº 9.504 /97 , art. 8º )... 36 , § 3º , da Lei nº 9.504 /97 . 3... Inteligência da CF/88 , art. 37 , caput, c/c o art. 36-A , inciso I, da Lei nº 9.504 /97 , com nova redação conferida pela lei nº 12.891 /2013 . [...] 2

nº 13.709 /2018 ( Lei nº 9.504 /1997, art. 57-J )... nos termos do art. 34 desta resolução Lei nº 9.504 /1997, art. 57-J )... Lei nº 9.504 /1997 )

A finalidade do art. 37 da Lei 9.504 /1997 , que regulamenta a propaganda eleitoral e impõe proibição de alguns comportamentos em períodos que especifica, é a de impedir o abuso do poder econômico e político... Suspensão de eficácia do inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /1997 e, por arrastamento, dos §§ 4.º e 5.º do mesmo artigo, incluídos pela Lei 12.034 /2009 (STF, ADIn 4.451-Ref-MC, rel. Min... à Cultura – PRONAC); LC 75 /1993 ( Estatuto do Ministério Público da União ); Lei 9.456 /1997 (Lei …

II do art. 55 da mesma Lei... II e do § 5.º do art. 29 em combinação com o inc. II do art. 55 e com os arts. 44 e 61 , todos da Lei 8.213 /1991... de petróleo e gás natural, de que trata o § 1.º do art. 20, com a finalidade de cumprimento da meta prevista nos arts. 196 e 214, caput , VI da Constituição); Lei 12.864 /2013 (Altera a Lei 8.080/1990

Subseção III Das leis Art. 61... I, II e III do art. 14 da CF ); Lei 12.771 /2012 (Subsídio de Ministro do STF). Art. 49... V. art. 14, III , CF ; arts. 1.º , III , 13 e 14 , Lei 9.709 /1998 (Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CF )

Em meio a diversas alterações, destaca-se o art. 59-A , incorporado à Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97). Segundo aludido dispositivo: Art. 59-A... Tal decisão foi confirmada em 2020, oportunidade em que a ADI foi julgada totalmente procedente, ou seja, o art. 59-A da Lei nº 9.504 /97 incorporado pela Lei nº 13.165 /2015 (minirreforma eleitoral) foi... O art. 59 da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97) aponta que “A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico [...],” …

no art. 1º” da lei de improbidade... Trata-se de dispositivo similar ao inciso XI do art. 9º da mesma lei... art. 10 da lei de improbidade tipifica um ilícito similar ao anterior

Isso se passa especialmente nas dispensas por valor elencadas no art. 75 , I e II , da Lei 14.133 /2021 , que podem equivocamente ultrapassar os limites máximos para cada exercício financeiro; ou porque... Distrital ou Lei Orgânica Municipal (art. 1º, I, “k”, da LC 64/1990) 3.4.3.4... Já a antijuridicidade é a contradição da realização do tipo de uma norma proibitiva, com o ordenamento jurídico em seu conjunto (WENZEL, 2004, p. 75)

Por fim, o terceiro fundamento para o bloqueio de aplicações foi uma interpretação conferida a alguns dispositivos da legislação eleitoral, em especial ao artigo 57 -I da Lei 9.504 /97. 3.1... Ante o exposto, forte nas regras do art. 12 da Lei 7.347 /85 c/c art. 84 do CDC , defiro o pedido liminar, determinando aos dois primeiros requeridos (Apple Computer Brasil Ltda. e Google Brasil Internet... Confira: Art. 15

73 , V , da Lei n.º 9.504 /97 ( RR-311-03.2011.5.02.0041 , 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 08/09/2020). 09/09/2020 – 6ª Turma do TST : empresa que exclui função de motorista... Da análise dos dispositivos legais que supostamente poderiam ensejar eventual condenação solidária do partido político, verifica-se que o artigo 17 da Lei 9.504 /97 não prevê a responsabilidade solidária... Por outro lado, o artigo 29 , § 3º , da citada Lei eleitoral , ao prever a …

Lei 9.504 /97 e hoje, na Lei nº 13.188 /2015 , constituindo, como já mencionado, um direito conferido ao ofendido de esclarecer, de mão própria, no mesmo veículo de imprensa, os fatos divulgados a seu... “Assim, se não é possível conhecer, nesta sede, da violação ao art. 75 da Lei 5.250 /67 , também não é possível constatar violação ao art. 159 do CC/16... 75 da Lei de Imprensa , somente poderia ser extraída do art. 159 do CC/16 , cuja violação foi expressamente alegada no recurso especial

Lei 9.868/99 ), inclusive em relação ao pleito eleitoral de 2022, para (a) conferir interpretação conforme à Constituição ao inciso II do artigo 12 da Lei 8.429 /1992, estabelecendo que a sanção de suspensão... A nova redação do caput do art. 12 da Lei de Improbidade insiste nessa diretriz... A referida perda da função pública está prevista para os atos indicados agora apenas nos arts. 9.º e 10 da Lei de Improbidade, mas não mais no caso do art. 11

BRASIL, Lei nº 9.504 , de 1997. Disponível em https://tinyurl.com/ocveglc Acesso em 25.09.2019... Em termos de representação política, por exemplo, a Lei das Eleicoes 22 de 1997 estabeleceu que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para... Para 75% dos brasileiros igualdade de gênero é pauta urgente. Exame , 2017. Disponível em https://tinyurl.com/y2c3ph9y . Acesso em 25.09.2019