Art. 75 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

Lei nº 9.504 /97 — artigo 75 Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 39. Prazo: a partir de 6 de julho. - Aos candidatos a cargos do Poder Executivo, participar de inaugurações de obras públicas... Lei nº 9.504 /97 — artigo 73, V Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 36... Lei nº 9.504 /97 — artigo 73, VII Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 36, VII

Contudo, não serão publicados no Mural Eletrônico os acórdãos, os atos referentes às representações previstas nos arts. 23 , 30-A , 41-A , 73 , 74 , 75 , 77 e 81 da Lei nº 9.504 /97, bem como os atos relativos... às Ações de Investigação Judicial Eleitoral disciplinada pelo art. 22 da Lei Complemental nº 64 /90... A Resolução TRE-CE nº 546, de 22 de abril de 2014, instituiu, na Justiça Eleitoral do Ceará, o MURAL ELETRÔNICO como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período eleitoral

O fechamento do Cadastro Eleitoral é previsto na Lei nº 9.504 /97, art 91 , que explica que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à... A Justiça Eleitoral do Tocantins registrou, nas 35 Zonas Eleitorais de todo Estado, cerca de sete mil atendimentos no último dia, antes do fechamento do cadastro eleitoral (7/5)... Terminou nessa quarta-feira (7/05) o prazo para que o eleitor procurasse os Cartórios Eleitorais para ter acesso aos serviços referentes aos Títulos de Eleitores como alistamento eleitoral, transferência

Art. 73 , V , da Lei nº 9.504 /97. Provimento... da Lei nº 9.504 /97... Art. 73 , VI , b , da Lei 9.504 /97. Publicidade institucional. 1

Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei n. 9.504 /97, art. 75 ). 4... (Lei n. 9.504 /97, art. 11 , caput). 2... de segurança (Lei n. 9.504 /97, art. 94 , caput). 4

(art. 11 , § 1º , inciso VI , da Lei nº 9.504 /97): 1... Doze postulantes, inclusive um deputado estadual candidato à reeleição, não juntaram aos respectivos requerimentos de registro prova do afastamento legal de cargos aos quais a lei eleitoral impõe o que... Das 75 novas impugnações, 33 decorreram da falta de quitação com a Justiça Eleitoral

57-F da Lei n.º 9.504 /97... O Juiz Auxiliar Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Romero Osme Dias Lopes, aplicou na segunda-feira (29), uma multa ao Facebook no valor de R$ 75 mil por descumprimento... Pelo descumprimento da ordem judicial, o Facebook foi multado em R$ 75 mil. A empresa tem o prazo de 30 dias para pagar o valor integral da multa

n. 75 /93, e artigos 36 , parágrafo 3º , e 96 e parágrafos, da Lei 9.504 /97... INFRINGÊNCIA DO ART. 36 DA LEI 9.504 /97. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DIVERSA IMPROVIMENTO. 1... Assim, de acordo com o art. 96 , I a III , §§ 1º a 4º , da Lei n. 9.504 /97 c/c art. 2º, II, da Resolução do TSE n. 22.142/2006, o Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para propor a ação em

processo ( CF/1988 , art. 5º , LXXVIII ; e Lei 9.504 /1997, art. 97-A), com o objetivo de proporcionar a estabilização do resultado das urnas, de modo a refletir a vontade soberana do eleitor... de 15 (quinze) dias para o ajuizamento da representação prevista no art. 30-A da Lei 9.504 /1997, com a redação dada pela Lei 12.034 /2009, não compromete os valores da isonomia entre os candidatos nem... É constitucional o § 3º do art. 31 da Lei 10.865 /2004.”

Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504 /1997, art. 75 ). 4... As imposições são estabelecidas pela Lei das Eleicoes (Lei 9504 /97) com objetivo de evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos... período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº 9.504 /1997, art. 94-A )