Art. 9, Inc. V, "m" Regulamento da Previdência Social em Notícias

gerais do regime próprio da previdência social dos servidores públicos, conforme prescreve o art. 9º , inciso I , da Lei 9.717 /1998."... 2º da Orientação Normativa n. 3 de 2004, da Secretaria de Previdência social do Ministério da Previdência Social"... 5º inc

Art. 139 - A renda mensal vitalícia continuará integrando o elenco de benefícios da Previdência Social, até que seja regulamentado o inc... VII da Lei n º 8.212 /1991 c/c art. 9 º, VII do RPS): produtor rural; parceiro rural; meeiro rural; arrendatário rural; pescador artesanal (conforme art. 9 º, § 14 do RPS); os assemelhados aos segurados... Sendo assim, considerando que o § 2º do art. 69 da Consolidação das Leis da Previdência Social (que previa a impossibilidade da renda mensal gerar outra prestação da previdência social), não contrariando

Campo 96 - Indenização art. 9º , Lei nº 7.238 /84... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 , parágrafo único , inc... Campo 112.2 - Na coluna" Valor ", informar o valor referente a Previdência Social sobre o 13º Salário descontada no mês do afastamento do trabalhador. Campo 113 - Contr. Previdência Complementar

definidos em regulamento... realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social INSS. .................................................... 9º A remuneração da pessoa com deficiência na... Assim, antes da Convenção de Nova York e da Lei 12.435 /11, a legislação que mais proximamente chegou da concepção de deficiência a ser acolhida foi o Decreto 3.298 /99, no seu art. 3º , inc

gerais do regime próprio da previdência social dos servidores públicos, conforme prescreve o art. 9º , inciso I , da Lei 9.717 /1998."... gerais do regime próprio da previdência social dos servidores públicos, conforme prescreve o art. 9º , inciso I , da Lei 9.717 /1998."... 2º da Orientação Normativa n. 3 de 2004, da Secretaria de Previdência social do Ministério da Previdência Social"

Mediante justificação processada perante a Previdência Social, observado o disposto no § 3º do art. 55 e na forma estabelecida no Regulamento, poderá ser suprida a falta de documento ou provado ato do... perante a Previdência Social... Conforme lição dos professores Castro e Lazzari [ 9 ] trata-se da Justificação Administrativa de "um meio de prova de natureza administrativa, processada perante a própria Previdência Social

ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa (art. 1º, III), registro de contrato ou outros... III - registro ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa, conforme definida na legislação... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )

Seção VI Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social Art. 50... Seção II Local de Residência do Juiz Art. 9º O juiz titular residirá na sede em que se encontra instalada a vara do trabalho, salvo autorização do Tribunal. Art. 10... Na falta de registros obrigatórios na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou nos casos de retificação de dados, o juiz determinará à secretaria da vara do trabalho, na sentença ou no

Desta forma, a L. 8.906 /94 no seu art. 8º , inc. IV é inconstitucional."... (Art. 9o , § 3o , da Lei 8.906 /94) VII - 'Bacharel em direito que, por exercer cargo ou função incompatível com a advocacia, jamais foi inscrito como estagiário na OAB está obrigado a prestar Exame de... Desta forma, a L.8.906/94 no seu art. 8º, inc. IV é inconstitucional. A OAB por outro lado, não se constitui em instituição de ensino como disciplinada pela L. 9.394 /96

relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (...)... Art. 9º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem... A respeito do direito à informação, José Geraldo Brito Filomeno3 leciona: "Em verdade, aqui se trata de um detalhamento do inc