Assistencia Medica, (Inss) em Notícias

Inicialmente, a Lei Federal nº 8.742 /93 proibia expressamente o recebimento simultâneo do BPC LOAS com outros benefícios da seguridade social ou de qualquer outro regime, exceto assistência médica e pensão... O BPC LOAS é uma prestação essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e não exige contribuição prévia ao INSS para sua concessão... Por anos, houve debates sobre a possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) com o programa Bolsa Família

médica, no qual o segurado é responsável; · Disposições testamentárias; · Declaração especial feita perante o tabelião; · Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; · Conta bancária conjunta; · Registro... companheiro como dependente; · Prova do mesmo domicílio; · Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; · Ficha de tratamento em instituição de assistência... Obs: O término por períodos que não são significativos não desconfigura a união estável. 3- Diante do INSS o que seria Duradoura

benefícios de: a) prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência; b) prestação continuada da assistência social ao idoso; c) aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade... O acordo estabelece os prazos que o INSS terá para concluir os processos administrativos, conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício... O prazo servirá para que a Autarquia e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) construam os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos prazos estabelecidos no acordo

O Tempo médio de Espera de Atendimento de Perícia Médica (TMEA – PM) é um problema recorrente em todo o país, e o MPF já obteve sentenças favoráveis em ações civis públicas contra o INSS em algumas cidades... A reunião foi promovida pelo Grupo de Trabalho em Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com apoio do Núcleo de Apoio Operacional (NAOP) à PFDC, que funciona... O grupo concluiu que as dificuldades enfrentadas pelo INSS e pelos cidadãos são extensas

No caso concreto, o autor apresentou certidão de casamento com a profissão de lavrador, cartão do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), cópia da Carteira de Trabalho... e Previdência Social (CTPS) com registro como safrista e guias de recolhimento do INSS como contribuinte individual, prosseguiu Amorim Soares, e depoimentos de testemunhas no sentido de exercício da atividade

Social (Semcas), "Viva Cidadão" , Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Forças Armadas, Sindicato da Construção Civil, dentre outros que prestam assistência e oferecem vagas oportunidades aos... Os presos provisórios e internos dos sistemas fechado, semiaberto e aberto recebem atendimento nas áreas de clínica geral, urologia, odontologia, psicologia e assistência social... benefícios na área da cidadania aos internos do sistema penitenciário, o Programa Começar de Novo mantém parcerias com órgãos públicos e da iniciativa privada, como Secretaria Municipal da Criança e Assistência

médica e pensão indenizatória... ressaltou que a lei 8.742 /93 , ao tratar do benefício de prestação continuada preceitua que o benefício assistencial não pode ser cumulado com qualquer outro benefício governamental, ressalvada assistência médica... Mãe de criança autista que teve pedido de IPI negado por receber benefício de prestação continuada do INSS conseguiu a isenção

As avaliações por peritos do INSS são obrigatórias para a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ao dependente incapaz e assistência social a pessoa com deficiência... A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas (MS), determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realize as perícias médicas obrigatórias para a concessão... Dados levantados pelo MPF para o ajuizamento da ação demonstram o excessivo tempo de espera para a inspeção médica

A legislação brasileira é clara ao dispor sobre a regra de não incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de assistência médica pelas empresas... Da mesma forma que a remuneração o valor da assistência médica (que também é um ônus — custo — assumido pela empresa) não pode ser impingido a todos de modo igual e uniforme... Com efeito, o referido artigo 28 é claro quando diz que não integra o salário de contribuição os valores pagos a titulo de assistência médica desde que pagos a todos os empregados

Segundo o juíz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe, 90% do que é repassado para a assistência jurídica a pessoas carentes é gasto com o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino do INSS... médicas e, após o pente-fino, aumentou consideravelmente a quantidade de ações contra o INSS que pedem a reversão do cancelamento... De acordo com a entidade, a verba anual repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais - TRFs) para assistência judiciária gratuita, que inclui as perícias médicas — cerca de R$ 172 milhões