Ato Atentatório Ao Exercício da Jurisdição em Notícias

atentatório ao exercício da jurisdição... atentatório ao exercício da jurisdição... foi bloqueado dinheiro das contas do Estado para garantir acesso à medicação, além de inúmeros descumprimentos de ordem judicial em outros processos o que, na dicção da Lei Processual Civil, constitui ato atentatório

“O ânimo de mentir em juízo ficou evidente”, afirmou a juíza, ao aplicar a sanção prevista no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, que trata do ato atentatório ao exercício... da jurisdição... Segundo o colegiado, a conduta considerada como falso testemunho não se enquadra nas previstas em lei como ato atentatório à dignidade da justiça e, portanto, é indevida a multa

atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 77 , I , II , III e IV , e parágrafos 1º e 2º do CPC... causa por litigância de má-fé e indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos do arts. 80I , II , III , V , VI , e 81 , § 2º do CPC , e multa de 20% sobre o valor da causa em favor da União, por ato atentatório... A juíza do trabalho Samantha Mello, da 8ª vara de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma empresa e seu advogado por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça após verificar manipulação

atentatório ao exercício da jurisdição e de responsabilização por ato de improbidade administrativa”... do Meio Ambiente fossem pessoalmente intimados “para apresentar, em 30 dias, avanços no cumprimento da sentença, sob pena de multa diária, após desconsideração da personalidade jurídica; de multa por ato atentatório

Foi reformada apenas a sentença para retirar a condenação por litigância de má-fé e ato atentatório ao exercício da jurisdição a que tinha sido condenada a apelante... A apelante foi multada em 1% sobre o valor da causa, a título de litigância de má-fé, porque teria dificultado a sua citação, e em 10% sobre o valor da causa, por ato atentatório ao exercício da jurisdição... Quanto à litigância de má-fé (artigo 18 do CPC ) e por ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14 do CPC ), considerou o relator que o fato que gerou essa condenação (o representante da empresa

A desobediência à ordem judicial constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição”, completou. Clique aqui para ler a decisão. MS 2.571

Foi reformada apenas a sentença para retirar a condenação por litigância de má-fé e ato atentatório ao exercício da jurisdição a que tinha sido condenada a apelante... A apelante foi multada em 1% sobre o valor da causa, a título de litigância de má-fé, porque teria dificultado a sua citação, e em 10% sobre o valor da causa, por ato atentatório ao exercício da jurisdição... Quanto à litigância de má-fé (artigo 18 do CPC ) e por ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14 do CPC ), considerou o relator que o fato que gerou essa condenação (o representante da empresa

O desembargador observou que o descumprimeiro de decisão judicial caractariza ato atentatório ao exercício da jurisdição, sendo cabível a sanção determinada pelo juízo de primeiro grau... A UEPB alegou na petição inicial que a negativa de publicações dos atos da instituição emerge uma grave situação e perigosa lesão ao funcionamento da instituição de ensino, uma vez que dentre outros atos... foram encaminhados e que não foram publicados até agora, estão dezenas de portarias de nomeação de professores, que encontram-se a mercê desta publicação para tomarem posse e entrar em exercício, enquanto

Foi reformada apenas a sentença para retirar a condenação por litigância de má-fé e ato atentatório ao exercício da jurisdição a que tinha sido condenada a apelante... A apelante foi multada em 1% sobre o valor da causa, a título de litigância de má-fé, porque teria dificultado a sua citação, e em 10% sobre o valor da causa, por ato atentatório ao exercício da jurisdição... Quanto à litigância de má-fé (artigo 18 do CPC ) e por ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14 do CPC ), considerou o relator que o fato que gerou essa condenação (o representante da empresa

Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo... atentatório à dignidade da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais... Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: (...) III – resiste injustificadamente às ordens judiciais; (...) Art. 601