União resiste a cumprir decisão tomada em 1993 e ministro ameaça com multa

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, obrigou a União a acatar decisão judicial proferida pela corte em 1993, sob pena de multa diária, por causa da “inconcebível inércia” da administração pública em cumprir o acórdão, mesmo passados mais de 20 anos do trânsito em julgado.

No caso concreto, uma mulher ganhou o direito de comprar e registrar em seu nome um imóvel funcional em Brasília que pertencia ao Exército brasileiro. Desde 2009, quando ela alertou à corte o descumprimento, o STJ tenta fazer a decisão ser cumprida. Apesar disso, a União vem d...