Cálculo da Dívida em Notícias

Como tem que pagar parcela da dívida que vence em janeiro – nos dias 15, 26 e 28 – , no valor de mais de R$ 1 bilhão, incluído no cálculo as receitas dos royalties, o estado pediu que o Supremo suspenda... Porém, segundo a Procuradoria estadual, a União insiste em contabilizar na Receita Líquida Real – base de cálculo para fixação da prestação mensal da dívida – as receitas de royalties e participações especiais... para fixação das prestações mensais do refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União

dos juros de suas dívidas com a União... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo... FT/AD Leia mais: 27/04/2016 – STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados Processos relacionados MS 34186

Como tem que pagar parcela da dívida que vence em janeiro - nos dias 15, 26 e 28 - , no valor de mais de R$ 1 bilhão, incluído no cálculo as receitas dos royalties, o estado pediu que o Supremo suspenda... Porém, segundo a Procuradoria estadual, a União insiste em contabilizar na Receita Líquida Real - base de cálculo para fixação da prestação mensal da dívida - as receitas de royalties e participações especiais... para fixação das prestações mensais do refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União

Como tem que pagar parcela da dívida que vence em janeiro – nos dias 15, 26 e 28 – , no valor de mais de R$ 1 bilhão, incluído no cálculo as receitas dos royalties, o estado pediu que o Supremo suspenda... Porém, segundo a Procuradoria estadual, a União insiste em contabilizar na Receita Líquida Real – base de cálculo para fixação da prestação mensal da dívida – as receitas de royalties e participações especiais... para fixação das prestações mensais do refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União

dos juros de suas dívidas com a União... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo... Destacou também que foi proferida outra decisão da Corte, em 27 do mesmo mês, por meio da qual foi suspenso o andamento dos processos sobre o tema por 60 dias, a fim de garantir a renegociação da dívida

dos juros de suas dívidas com a União... os estados, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para o estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo... Destacou também que foi proferida outra decisão da corte, em 27 do mesmo mês, por meio da qual foi suspenso o andamento dos processos sobre o tema por 60 dias, a fim de garantir a renegociação da dívida

O relator do Orçamento do Estado para 2013, deputado Marlon Santos (PDT), sugere que seja refeita a forma de cálculo da dívida do Estado com a União, e que os 12% da saúde não seja incluído no montante... Exageros e inconstitucionalidades Para Marlon, o contrato da dívida, no que foi pactuado, teve exageros e inconstitucionalidades que, além de não contarem com a insuficiência orçamentária, nunca foram... Orçamento, tido como receita líquida real, pois trata-se de um gasto constitucional, uma “cláusula pétria” da Carta Maior e, portanto, deve ficar fora do montante de dinheiro a ficar disposto para pagar a dívida

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu há pouco que o Congresso troque o indexador da dívida dos municípios com a União, passando do IGP-DI para a Selic ou o IPCA.

Conforme o PLS 561/2015, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aplicação do novo índice seria retroativa à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive... É urgente auditar a dívida e mostrar a verdade por trás dela - assinalou... A coordenadora nacional da associação civil Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, afirmou que as bilionárias dívidas dos estados são resultado de um sistema que privilegia a transferência

Isso porque, no Decreto 8.816/2015, ficou estabelecida fórmula de cálculo que implicava a incidência capitalizada da Selic (juros sobre juros)... A ministra Cármen Lúcia destacou que o decreto tem efeitos concretos para os estados e para o financiamento de suas dívidas... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada