Código de Defesa do Consumidor. Art. 18 em Notícias

O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações... exercer as opções asseguradas pelo artigo 18... Sem interrupção Em seu voto, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que o prazo máximo de 30 dias para saneamento do vício do produto, previsto no artigo 18 do CDC , deve ser contado “desde

O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações... exercer as opções asseguradas pelo artigo 18... Sem interrupção Em seu voto, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que o prazo máximo de 30 dias para saneamento do vício do produto, previsto no artigo 18 do CDC , deve ser contado “desde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor... de Defesa do Consumidor – CDC )... equiparação de consumidor apenas nos casos de responsabilização pelo fato do produto e do serviço (artigos 12 a 14 do CDC )

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que quando surge um problema na prestação de serviço, o cliente tem direito a uma dessas três opções: I - a substituição do produto por outro da

O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações... exercer as opções asseguradas pelo artigo 18... Em seu voto, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que o prazo máximo de 30 dias para saneamento do vício do produto, previsto no artigo 18 do CDC , deve ser contado “desde a primeira manifestação

Quando um produto apresenta o mesmo defeito várias vezes, o prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor para solução do vício deve ser computado de forma corrida, e não a cada... Sem interrupção Em seu voto, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que o prazo máximo de 30 dias para saneamento do vício do produto, previsto no artigo 18 do CDC , deve ser contado “desde... exercer as opções asseguradas pelo artigo 18

Prazo para troca de produto O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso... exercer as opções asseguradas pelo artigo 18... Segue vídeo explicando o caso Por fim, o prazo máximo de 30 dias para saneamento do vício do produto, previsto no artigo 18 do CDC , deve ser contado “ desde a primeira manifestação do defeito até o seu

consumidor exigir, dentre outras opções, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 18 , § 1.º , II , do CDC )"... § 1º , II , CDC )... De acordo com a magistrada, trata-se de relação de consumo e as partes estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor - CDC , que diz: "não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o

A prática do estabelecimento não impede a substituição do item comprado nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o colegiado, a prática do estabelecimento não impede a substituição do item comprado nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... O ministro Villas Bôas Cueva também destacou que, conforme o artigo 18 do CDC , constatado o defeito, concede-se primeiro a oportunidade de sanar o vício no prazo máximo de 30 dias, “sendo certo que a

consumidor exigir, dentre outras opções, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 18 , § 1.º , II , do CDC )”... § 1º , II , CDC )... De acordo com a magistrada, trata-se de relação de consumo e as partes estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor – CDC , que diz: “não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o