Certidão Positiva de Execução Cível em Notícias

Empresa de Proteção Ambiental impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade... Ademais, que o valor dos bens penhorados, assim como a possibilidade de nova avaliação, deve ser discutido nos autos da execução fiscal. APELAÇÃO CÍVEL 2010.33.00.003639-0/BA... A União apelou ao TRF/ 1.ª Região, alegando que a penhora de bens da empresa, que foi realizada na execução fiscal, não é suficiente para cobrir seu débito com a Fazenda Nacional

O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal... viabiliza a Certidão, desde que prestada em valor suficiente à garantia do juízo... Ancorada neste precedente, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que tornou definitiva uma medida cautelar proferida em favor da Petrobras

Positiva com Efeitos de Negativa e a oposição de embargos ( AgInt no REsp 1.854.357 )... mediante o oferecimento de seguro-garantia e fiança bancária, apenas serve para garantir o débito exequendo, em equiparação ou antecipação à penhora, com o escopo precípuo de viabilizar a expedição de Certidão... Execução fiscal A jurisprudência também é firme no sentido de não admitir o uso do seguro-garantia judicial como caução na execução fiscal, por ausência de norma legal disciplinadora do instituto

A expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa é matéria que se insere no âmbito do direito administrativo, portanto, dependente de lei de cada entidade política tributante... Dispensa da juntada das certidões negativas ou das positivas com efeito de negativas mantida. Agravo desprovido” (Câmara Especial de Falências do TJSP, AI n. 005.16.982420-0, Rel. Des... negativas de tributos; (b) exibição das certidões positivas de tributos com efeito de negativa; (c) obtenção de parcelamento de créditos tributários de conformidade com as normas do CTN

Atualmente são emitidos os seguintes tipos de certidão de antecedentes: ação cível; ação criminal; execução fiscal; falência e recuperação judicial/extrajudicial... Para emissão de certidões positivas, os interessados deverão comparecer aos fóruns de cada Comarca. Fonte: TJAC... Entre janeiro e julho de 2010, já foram emitidas 44.657 certidões judiciais eletrônicas (somente negativas) contra 33.027 certidões emitidas nos balcões de atendimento (negativas e positivas) das unidades

Atualmente são emitidos os seguintes tipos de certidão de antecedentes: ação cível; ação criminal; execução fiscal; falência e recuperação judicial/extrajudicial... Para emissão de certidões positivas, os interessados deverão comparecer aos fóruns de cada Comarca. Fonte: TJAC... Entre janeiro e julho de 2010, já foram emitidas 44.657 certidões judiciais eletrônicas (somente negativas) contra 33.027 certidões emitidas nos balcões de atendimento (negativas e positivas) das unidades

Atualmente são emitidos os seguintes tipos de certidão de antecedentes: ação cível; ação criminal; execução fiscal; falência e recuperação judicial/extrajudicial... Para emissão de certidões positivas, os interessados deverão comparecer aos fóruns de cada Comarca. CNJ... Entre janeiro e julho de 2010, já foram emitidas 44.657 certidões judiciais eletrônicas (somente negativas) contra 33.027 certidões emitidas nos balcões de atendimento (negativas e positivas) das unidades

últimos cinco anos Certidão do distribuidor cível (estadual/federal); Certidão do distribuidor criminal (estadual/federal); Certidão de execução criminal (estadual/federal); Certidão dos tabelionatos... Em São Paulo, as certidões do distribuidor cível e criminal e de execução criminal podem ser solicitadas sem custo junto ao Tribunal de Justiça. Veja mais informações aqui... Além disso, haverá o gasto das certidões estaduais do distribuidor cível e criminal e de execução criminal, afirma Aguiar. Não posso arcar com esses custos. É possível solicitar a gratuidade

O serviço emite apenas certidões negativas, de distribuição de ações cíveis, fiscais e criminais, execuções criminais, falências, concordatas e recuperações judiciais e está disponível a qualquer pessoa... Certidões Positivas - As certidões circunstanciadas, ou seja, positivas, de processos em andamento, só podem ser requeridas pelo próprio interessado, ou por seu procurador... As certidões positivas de processos arquivados só podem ser fornecidas a pedido do juiz

Atualmente são emitidos os seguintes tipos de certidão de antecedentes: ação cível; ação criminal; execução fiscal; falência e recuperação judicial/extrajudicial... Para emissão de certidões positivas, os interessados deverão comparecer aos fóruns de cada Comarca... Entre janeiro e julho de 2010, já foram emitidas 44.657 certidões judiciais online (somente negativas) contra 33.027 certidões emitidas nos balcões de atendimento (negativas e positivas) das unidades judiciárias