Certidão Positiva de Execução Cível em Notícias

Se tirou certidão positiva, por certo que sabe das condições patrimoniais do vendedor... Somente em algumas situações a certidão não pode ser emitida pela internet, como, por exemplo, quando o sistema apontar a existência de homônimos ou ainda de certidão positiva... O comprador que obtém certidão positiva, por exemplo, não pode amanhã ou depois alegar que desconhecia a situação de insolvência ou pré-insolvência do vendedor

Trata-se da expedição de documentos que confirmam ou não a existência de ações cíveis, criminais e de execuções criminais contra uma pessoa física ou jurídica em todas as comarcas e os foros regionais... A única exceção é a Certidão de Execuções Criminais – Sistema Sivec, expedida somente mediante solicitação presencial... Enquanto alguns tribunais expedem as certidões “nada consta” unicamente pela internet, o TJSP libera pelo site também as positivas em até cinco dias, mas com prazo médio verificado de dois dias úteis

O Fisco estadual não pode negar a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para o contribuinte que comprova ter feito seguro-garantia para assegurar o pagamento antecipado de seu débito... O relator do recurso, desembargador Ricardo Torres Hermann, disse que o contribuinte pode garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter Certidão Positiva com Efeito de Negativa... Por isso, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantevesentença que deu procedência à ação cautelar com esse pedido, ajuizada por um atacadista de Caxias do Sul

O Fisco estadual não pode negar a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para o contribuinte que comprova ter feito seguro-garantia para assegurar o pagamento antecipado de seu débito... O relator do recurso, desembargador Ricardo Torres Hermann, disse que o contribuinte pode garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter Certidão Positiva com Efeito de Negativa... Por isso, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência à ação cautelar com esse pedido, ajuizada por um atacadista de Caxias do Sul

O Fisco estadual não pode negar a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para o contribuinte que comprova ter feito seguro-garantia para assegurar o pagamento antecipado de seu débito... O relator do recurso, desembargador Ricardo Torres Hermann, disse que o contribuinte pode garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter Certidão Positiva com Efeito de Negativa... Por isso, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência à ação cautelar com esse pedido, ajuizada por um atacadista de Caxias do Sul

fiscal, possibilita a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. 4º - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça... O contribuinte que garante o crédito fiscal por meio do oferecimento de caução , de maneira antecipada, como forma de garantir o ajuizamento de futura execução fiscal, possibilita a expedição de certidão... PRETENSÃO ALEGADA E DEFERIDA: A Caução são as Cotas do FIDC-NP. 1º - Pretensão visando à oferta de caução no valor integral de débito fiscal exigido no processo administrativo para obter certidão positiva

Os pedidos podem ser feitos para emissão de certidões cíveis, criminais e de execução fiscal de acordo com consultas nos registros estaduais, válidas no período de 30 dias... Se no ato de consulta a certidão for positiva, o recebimento online não estará disponível, devendo o requisitante dirigir-se ao fórum da capital para buscar pessoalmente... As certidões podem ser requisitadas no portal e-SAJ com o fornecimento de dados básicos pessoais como CPF e RG, ou CNPJ no caso de pessoa jurídica, e contemplam pesquisas nos modelos Cível, Inventário

Segundo estabelece o documento, os oficiais de Justiça lotados na Cenopes, em cumprimento à determinação judicial, comandarão os sistemas conveniados e, de posse dos resultados das diligências, levarão certidão positiva... positiva ou negativa, no que concerne à ordem de informação ou de busca, bem como auto de penhora ou arresto, quando se tratar de ato constritivo... juntamente com a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, diretora do Foro de Goiânia, para acompanharem de perto o funcionamento da Central e a execução na prática dos sistemas

Ele ressaltou, ainda, que são expedidas, automaticamente, certidões de natureza cível; tutela, curatela e interdição; além de execução fiscal, falência, recuperação judicial e extrajudicial... Quanto às certidões positivas ou que se enquadrarem em situação de homonímia (com nomes iguais) e segredo de justiça, Cláudio Ataíde informou que o pedido passará para a análise da equipe de servidores... “Antes, era necessário buscar a certidão complementar do Processo Judicial eletrônico (PJe), que não estava inserida na certidão emitida pelo Telejudiciário

Publicado em 05 de Agosto de 2011, às 19:01 Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de... APELAÇÃO CÍVEL 2010.33.00.003639-0/BA Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal)