Certificado de Quitação com o Serviço Militar em Notícias

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  • TRE-MT inicia revisão biométrica de Ribeirãozinho na quinta-feira

    III – certificado de quitação do serviço militar, para os eleitores do sexo masculino... É necessário levar documento oficial original com foto, comprovante de endereço, e, no caso dos homens, certificado de quitação do serviço militar... O certificado de quitação com o serviço militar deverá ser exigido dos eleitores do sexo masculino, a partir de 1º de julho do ano em que completar 18 (dezoito) anos
  • Advogado formado sob a égide da Lei nº 4.215/1963 e as hipóteses de dispensa de aprovação no Exame da Ordem

    Notícias29/03/2023Luis Felipe Arai
    exercício e resultado do estágio, ou de habilitação no Exame de Ordem (arts. 18, inciso VIII, letras a e "'b" e 53) ; IV - título de eleitor e quitação do serviço militar, se for brasileiro: V - não exercer... do serviço militar, se brasileiro; IV - aprovação em Exame de Ordem; V - não exercer atividade incompatível com a advocacia; VI - idoneidade moral; VII - prestar compromisso perante o conselho... Para inscrição no quadro dos advogados é necessário: I - capacidade civil; II - diploma de bacharel ou doutor em Direito, formalizado de acordo com a lei (art , 57); III - certificado de comprovação do
  • TRE inicia revisão do eleitorado com biometria em Nortelândia

    III – certificado de quitação do serviço militar, para os eleitores do sexo masculino... O certificado de quitação com o serviço militar deverá ser exigido dos eleitores do sexo masculino, a partir de 1º de julho do ano em que completar 18 (dezoito) anos... A obrigação militar subsiste até 31 de dezembro do ano em que o interessado completar 45 anos. Após essa data não é mais exigível
  • MPE questiona regra para índio tirar título de eleitor

    Notícias30/03/2014Consultor Jurídico
    Indígenas não precisam apresentar o certificado de quitação do serviço militar, ou o de reservista, no momento de tirar o título militar... O MPE afirma que não é necessário mostrar o certificado porque os índios não são obrigados a servir as Forças Armadas... As regras para a quitação eleitoral dos povos indígenas foram definidas pelo TRE-RO e pelo Tribunal Superior Eleitoral, baseando-se na Lei 6.001 /73, o Estatuto do Índio
  • Ministério Público seleciona interessados para prestação de serviço voluntário

    Interessados devem ter, no mínimo, 18 anos; estar cursando ou ter concluído curso superior; estar em dia com as obrigações do serviço militar; ter cumprido os deveres eleitorais; e não estar filiado a... Documentos Cópia da Identidade, comprovante de residência, diploma/certificado de conclusão de curso superior ou comprovante de estar cursando nível superior, comprovante de quitação eleitoral, curriculum... Para os bacharéis em Direito cujo serviço voluntário consista na confecção de minutas de manifestações ministeriais, será emitido certificado de exercício de atividade jurídica
  • MPE questiona regra para índio tirar título de eleitor

    Notícias30/03/2014Consultor Jurídico
    Indígenas não precisam apresentar o certificado de quitação do serviço militar, ou o de reservista, no momento de tirar o título militar... O MPE afirma que não é necessário mostrar o certificado porque os índios não são obrigados a servir as Forças Armadas... As regras para a quitação eleitoral dos povos indígenas foram definidas pelo TRE-RO e pelo Tribunal Superior Eleitoral, baseando-se na Lei 6.001 /73, o Estatuto do Índio
  • Ministério Público seleciona interessados para prestação de serviço voluntário

    Interessados devem ter, no mínimo, 18 anos; estar cursando ou ter concluído curso superior; estar em dia com as obrigações do serviço militar; ter cumprido os deveres eleitorais; e não estar filiado a... Documentos Cópia da Identidade, comprovante de residência, diploma/certificado de conclusão de curso superior ou comprovante de estar cursando nível superior, comprovante de quitação eleitoral, curriculum... Certificado Ao término da vigência do termo de adesão, será emitido certificado
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