MPE questiona regra para índio tirar título de eleitor

Indígenas não precisam apresentar o certificado de quitação do serviço militar, ou o de reservista, no momento de tirar o título militar. Esse entendimento levou o Ministério Público Eleitoral a apresentar representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia questionando a regra que torna obrigatória a apresentação do documento. O MPE afirma que não é necessário mostrar o certificado porque os índios não são obrigados a servir as Forças Armadas.

Ainda não há data para o julgamento da r...