Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

A Caixa Econômica Federal, como agente financiador do projeto, solicitou, então, a atualização do município no sistema e o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)... Contudo foi constatada no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) a situação de inadimplência do município, o que o impossibilitava de assinar novos convênios... A unidade da AGU, primeiramente, afirmou que a construção de campo de futebol não se insere no conceito de ação social a fim de permitir ao ente federado em situação irregular perante a União obtenha repasse

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional junto ao Governo Federal, sabendo da situação causada pela Pandemia do COVID-19, passou a criar os programas de recuperação econômica, isso porque, grande parte... de regularidade de FGTS e sem Dívida; II - Suspensão do nome sujo no CADIN; III - Suspensão do risco de ter o nome ou bens protestados; IV - Suspensão de restrições já aplicadas pelo CADIN; V - Suspensão... isso, com a Portaria n.º 11.496/21, a PGFN reabriu o programa de regularização para que as empresas possam negociar as dívidas junto com o Governo Federal, e assim poder obter vários benefícios; I - Certificado

de inscrição e de recolhimento das contribuições do Contribuinte Individual para com a Previdência Social, efetuada mediante a apresentação da Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual... no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), mediante utilização de código de acesso ou certificado digital, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010. § 2º Regularizadas as... Br>. § 1º Quando as informações constantes das bases de dados da RFB ou da PGFN forem insuficientes para a emissão das certidões na forma do caput, o sujeito passivo poderá consultar sua situação fiscal

de Regularidade Previdenciária (CRP)... evolução nas diferentes apurações (a média nacional da segunda apuração foi de 0,560, ligeiramente pior que a média da primeira, de 0,583) e outra que analisa os impactos da concessão judicial do Certificado... A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativa ao segundo semestre de 2017

DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS DO EMPREGADOR... A inadimplência do parcelamento ausará o impedimento do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF... Os empregadores que realizarem a prestação da informação declaratória no prazo e tiverem direito à suspensão e parcelamento das competências não terão o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF impedido

de Regularidade Previdenciária (CRP)... evolução nas diferentes apurações (a média nacional da segunda apuração foi de 0,560, ligeiramente pior que a média da primeira, de 0,583) e outra que analisa os impactos da concessão judicial do Certificado... Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativa ao segundo semestre de 2017

O cumprimento da norma será critério para a emissão do “Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”... Os entes federativos que não implementarem a previdência complementar ficarão em situação irregular e podem ser impedidos de receber transferências voluntárias da União ou de realizar empréstimos e financiamentos

no certificado de segundo grau, providência esta que deveria ter sido tomada no ato da matrícula” (REOMS 0014492-03.2003.4.01.3500/GO, Rel... Na apelação, a instituição de ensino argumenta que a estudante ingressou no curso de graduação mediante a apresentação de documento irregular de conclusão de ensino médio, e a regularização dessa situação... citando em seu voto julgado do Tribunal, em caso semelhante, entendeu que “tendo o impetrante concluído o curso superior, não é razoável que lhe seja cancelada a sua matrícula ao argumento de falta de regularidade

Desde então, o cidadão pode solicitar e receber, sem sair de casa, três tipos de documentos: Certificado de Regularidade, Histórico da Edificação e Notificação de Irregularidade... Cada um deles armazenava informações de 6.750 imóveis e seus respectivos dados como área construída, ano de construção, área do terreno e código da situação do imóvel (regular ou irregular)

Da Redação (Brasília) - O prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social para estados e municípios que mantêm regimes... Todas as exigências para a emissão do CRP e a situação individualizada dos entes em cada critério podem ser verificadas no Extrato Previdenciário... Certificado - A dilatação do prazo de validade do CRP para 180 dias foi decidida para se equiparar ao prazo previsto para a Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal