Empresa inscrita na Divida Ativa da União - O que pode ser feito?

Somente no Estado de São Paulo, cerca de 1.579.845 empresas possuem dívidas com o Governo Federal, o que é aproximadamente 10% a 15% das empresas ativas no principal Estado do país.

Ou seja, uma a cada dez empresas está sendo processada pelo Governo judicialmente e possui um débito, restrição ou penalidade aplicada.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional junto ao Governo Federal, sabendo da situação causada pela Pandemia do COVID-19, passou a criar os programas de recuperação econômica, isso porque, grande parte das empresas são de micro e pequenos empresários que geram empregos e riquezas para o país:

Por isso, com a Portaria n.º 11.496/21, a PGFN reabriu o programa de regularização para que as empresas possam negociar as dívidas junto com o Governo Federal, e assim poder obter vários benefícios;

I - Certificado de regularidade de FGTS e sem Dívida;

II - Suspensão do nome sujo no CADIN;

III - Suspensão do risco de ter o nome ou bens protestados;

IV - Suspensão de restrições já aplicadas pelo CADIN;

V - Suspensão das execuções e dos Bloqueios Judiciais;

VI - Suspensão de processo contra ex-sócio que não encerrou a empresa da maneira correta;

VII - Suspensão de qualquer penalidade administrativa e judicial.

Basicamente, o Governo Federal e a PGFN estão incentivando aquelas empresas que por conta de uma dívida ficaram inativas ou irregulares, a recuperarem devidamente os seus negócios e voltarem a ativa para movimentar a economia.

Se você é uma empresa com dívida ou conhece alguém que estava próximo de encerras as operações, manda esse link, talvez você possa ajuda-lo e ajudar o pais mantendo empregos.