Cessão de Servidor Público Federal em Notícias

O CJF entendeu que o dispositivo que permitia a cessão contraria o § 3º do artigo 20 da Lei nº 8.112 , de 1990 - regime jurídico dos servidores públicos... O Conselho da Justiça Federal (CJF) revogou o § 2º do artigo 38 da Resolução nº 5, de 2008, que permitia a cessão ou requisição de servidores em estágio probatório para o exercício de cargos que não fossem... O parágrafo revogado autorizava a cessão ou requisição de servidor da Justiça Federal em estágio probatório - em razão de posse e exercício em novo cargo sem perda do vínculo funcional - considerado apto

Por meio de termos de cessão de uso gratuito, a plataforma já é adotada por cerca de 400 órgãos públicos, entre instituições do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo... O sistema foi totalmente desenvolvido por servidores do TRF4 em 2010... O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu na tarde de hoje (17/8) a visita do Ministro do Trabalho do governo federal, Caio Vieira de

Na avaliação da procuradoria, a falta de transparência impede o controle e o acompanhamento social da cessão de bens públicos... O Ministério Público Federal expediu recomendação à Superintendência de Patrimônio da União em São Paulo para que o órgão passe a disponibilizar em seu site na internet editais de convocação de eventuais... área pública federal localizada em Pirituba (zona oeste de São Paulo), que foi cedida à CPTM

A cessão de servidores públicos para ambientes privados merece atenção, destacou... Segundo ele, o Ministério do Planejamento deve ser ouvido para garantir que não há conflitos com a lei que rege os servidores públicos... Ele demonstrou preocupação, no entanto, com o dispositivo da PEC 290/13 que admite a cessão temporária, pelo Poder Público, de recursos humanos, equipamentos e instalações a entes públicos e privados

públicos federais de natureza policial... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PT à Medida Provisória 821 /18 e retirou do texto a restrição para cessão de policiais civis do Distrito Federal apenas para o exercício de cargo... Pouco antes, também foi excluída a restrição para cessão de militares do Distrito Federal apenas para o exercício de cargo ou função correlata à atividade de policial militar ou bombeiro militar em diversos

Entretanto, a promotora observa que o ato de cessão de servidor público - como todo ato administrativo - deve atender a um interesse público primário... de servidores para outros órgãos públicos... que obedeça às disposições previstas na Constituição Federal

a cessão ou uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e Territórios... O art. 73 inciso I , da Lei nº 9.504 /97, considera proibida aos agentes públicos, servidores ou não, como conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí www.mpf.mp.br/pi prpi-ascom@mpf.mp.br facebook.com@MPFederal twitter@MPF_PI instagram@mpf_oficial

do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud)... Estão abertas, até esta sexta-feira (30.8.2013), as inscrições para o processo seletivo nacional para cessão de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público à Fundação de Previdência Complementar

O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais. Um acordo para evitar gasto público e beneficiar a população... dos servidores no período... Só que esse acerto tinha data para terminar, mas isso não aconteceu no tempo combinado e a universidade foi condenada pela Justiça Federal a pagar para a prefeitura os valores destinados para a cessão

um servidor público... O relator, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, diz que “(...) de acordo com a jurisprudência desta Corte, há desnecessidade da formalização da cessão, sendo hábil para esse fim a mera troca... prefeitura pagar remuneração e encargos sociais do servidor, o que não ocorreu