Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Notícias

Segundo Adams, em 2013, no âmbito da Justiça Federal, foram ajuizadas mais 512 mil novas execuções fiscais. Hoje, em primeira instância, tramitam mais de sete milhões de execuções... Siqueira explicou que há um constante crescimento do estoque de processos de competência federal distribuídos na Justiça Estadual, apesar do aumento médio anual de 6% do número de novas Varas Federais... Já no segundo bloco, ocorreram debates sobre a extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da justiça eleitora

Segundo Adams, em 2013, no âmbito da Justiça Federal, foram ajuizadas mais 512 mil novas execuções fiscais. Hoje, em primeira instância, tramitam mais de sete milhões de execuções... Siqueira explicou que há um constante crescimento do estoque de processos de competência federal distribuídos na Justiça Estadual, apesar do aumento médio anual de 6% do número de novas Varas Federais... Já no segundo bloco, ocorreram debates sobre a extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da justiça eleitora

No entanto, a lei não determinou a imediata devolução para a Justiça Federal das execuções fiscais que tramitam na Justiça Estadual... Isso porque, a partir de agora, as ações de execuções fiscais de órgãos públicos e autarquias federais passam a ser de exclusiva competência da Justiça Federal, mesmo nos municípios onde não haja vara... Com a nova lei, a partir de agora, não há mais competência federal delegada nas execuções fiscais

Ações de execuções fiscais de órgãos públicos e autarquias federais serão exclusivas da Justiça Federal, mesmo nas comarcas que não tenham vara federal instalada... Quanto às execuções fiscais que já tramitam na Justiça Estadual, a nova lei não determina a imediata devolução para a Justiça Federal... Segundo o dispositivo, nas cidades do interior onde não funciona vara da Justiça federal, os juízes estaduais eram competentes para processar e julgar as execuções fiscais da União e de suas autarquias

Os juizados especiais deveriam ficar responsáveis por execuções fiscais de pequenos valores, ajudando, dessa forma, a desafogar a Justiça Federal... "Esses casos representam uma parcela importante no estoque da Justiça Federal... Lei de Execução Fiscal Entre as propostas apresentadas está a utilização dos Juizados Especiais para execuções fiscais de pequeno valor

No entanto, a lei não determinou a imediata devolução para a Justiça Federal das execuções fiscais que tramitam na Justiça Estadual... Isso porque, a partir de agora, as ações de execuções fiscais de órgãos públicos e autarquias federais passam a ser de exclusiva competência da Justiça Federal, mesmo nos municípios onde não haja vara... Com a nova lei, a partir de agora, não há mais competência federal delegada nas execuções fiscais

Em dezembro de 2018, havia quase 12 milhões de execuções fiscais em andamento na Justiça de São Paulo... “Concluiu-se que o uso de robôs na competência das execuções fiscais é mais aderente aos objetivos do projeto, razão pela qual foram selecionadas dez unidades judiciais com maior número de execuções fiscais... Isso é importante: se diminuiu o número de ações relacionadas a execuções fiscais, pode-se alterar a competência para que tenha um reclamo social muito maior

O ato questionado foi assinado pela corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Nizete Lobato... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou pedido de um advogado de Macaé (Norte Fluminense), que pretendia a revogação de uma resolução do TRF2, de abril, sobre a competência das Varas Federais de... Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Com o objetivo de capacitar servidores da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) para atuação em processos de competência das Varas privativas de Execução Fiscal, o juiz federal titular da 13ª Vara, Raimundo... O juiz federal Raimundo Campos é juiz Federal da 13ª Vara de Alagoas, e, por mais de 10 anos atuou como juiz da Vara Privativa das Execuções Fiscais em Alagoas – 5ª Vara/AL... -Cumulação de execuções - Reunião de Execuções Fiscais (des) necessidade de juntada do Procedimento Administrativo de apuração do crédito. - Inclusão do nome de codevedores e seus efeitos. - Análise da

Apenas as execuções fiscais e as execuções de título extrajudicial continuarão de forma física... Novos processos das classes cíveis de competência da 3ª e da 5ª Varas, especializadas em execução fiscal, também serão processados pelo sistema... No Tocantins, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado na Justiça Federal em setembro de 2015