Competência de Foro e Competência de Juízo em Notícias

A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda... O juízo de Direito de Pedralva suscitou o conflito por entender que a questão é de competência territorial... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 383 foi o conflito de competência estabelecido entre os juízos de Direito de Pedralva (MG) e da Vara da Infância e Juventude de

A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda... O juízo de Direito de Pedralva suscitou o conflito por entender que a questão é de competência territorial... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 383 foi o conflito de competência estabelecido entre os juízos de Direito de Pedralva (MG) e da Vara da Infância e Juventude de

A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda... O juízo de Direito de Pedralva suscitou o conflito por entender que a questão é de competência territorial... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 383 foi o conflito de competência estabelecido entre os juízos de Direito de Pedralva (MG) e da Vara da Infância e Juventude de

A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda... O juízo de Direito de Pedralva suscitou o conflito por entender que a questão é de competência territorial... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 383 foi o conflito de competência estabelecido entre os juízos de Direito de Pedralva (MG) e da Vara da Infância e Juventude de

A simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro não é suficiente para o deslocamento da competência... de censura telefônica judicialmente autorizada —, assim como a existência de informações, até então fluidas e dispersas a seu respeito, são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo... Assim, concluiu que não houve ilegalidade por parte do juízo de primeira instância. Rcl 25.497

A simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro não é suficiente para o deslocamento da competência... de censura telefônica judicialmente autorizada —, assim como a existência de informações, até então fluidas e dispersas a seu respeito, são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo... Na reclamação, o empresário alegou que o juiz de primeira instância teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal

A decisão veio após o colegiado analisar conflito de competência instaurado entre a 4ª Vara Criminal de Brasília e o juízo de direito criminal do Foro Central de Barra Funda, em São Paulo, nos autos de... Dessa forma, o relator concluiu pela competência do juízo de direito criminal do Foro Central de Barra Funda, visto que o estado de São Paulo foi o local em que o réu obteve, mediante fraude, em benefício... O juízo paulista, acolhendo o parecer do MPSP, determinou a remessa do feito para o DF, cujo juízo suscitou o conflito, sob o argumento de que a competência deve ser determinada pelo lugar em que se consumou

Sendo assim, a competência é do juízo do endereço indicado pelo credor na inicial... O relator do recurso no colegiado, juiz federal convocado Alcides Vettorazzi, deu razão ao juízo suscitante do conflito de competência... Inexistindo notícias concretas de que o executado, à época do ajuizamento da ação, possuía domicílio diverso, deve ser mantida a competência no foro do domicílio inicialmente indicado pelo credor", expressou

Competência pelo lugar da infração – também chamada de competência de foro ou territorial, ou, ainda, competência ratione loci : Constitui regra a determinação da competência pelo lugar em que se consumar... Fixam o juízo (vara) criminal competente – competência ratione personae : a distribuição; a conexão ou continência; a prevenção e a prerrogativa de função... Competência pelo domicílio ou residência do Réu – também chamada de foro subsidiário: Estabelece o caput do artigo 72 que não sendo conhecido o lugar da infração (competência pelo lugar da infração), a

Caso o réu pretenda impugnar a competência do juízo deverá fazê-lo em preliminar de contestação, sob pena de preclusão... Não poderá o demandante optar pelo foro, eis que a regra de fixação de competência é funcional, inderrogável, de competência absoluta... foro do domicílio