Competência do Juízo Federal de Campos dos Goytacazes em Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa quinta-feira (17), manter o andamento da ação penal em trâmite na Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior... De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Carlos Alberto lavrou escritura pública em que uma testemunha, servidora da prefeitura de Campos dos Goytacazes, teria sido coagida a dar declarações... Ou seja, há conexão instrumental entre os dois delitos, o que atrai a competência do juízo eleitoral, pelo caráter especializado”, destacou Dino durante o julgamento

em Campos dos Goytacazes, que, no seu entender, corroborariam os abusos cometidos pelos magistrados... dos Goytacazes... distribuição de processos no âmbito dos órgãos jurisdicionais, ato norteado pela lei e por normas regulamentares locais, em observância ao princípio do juiz natural, devendo eventual imparcialidade do juízo

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, a condução da apuração criminal pela 100ª zona de Campos dos Goytacazes não viola o princípio do juiz natural... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (16), manter o juízo da 100ª zona eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) como competente para atuar na ação penal e no inquérito que apuram... competência da 100ª zona

2.451) que partiu de Tremembé (SP) contra uma mulher em Campos dos Goytacazes (RJ)... Com base nesse entendimento, o delito foi consumado em Tremembé, razão pela qual se firmou a competência do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté... Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, ao decidir que o Ministério Público de São Paulo tem competência para apurar fatos relativos a um trote (Ação Cível Originária

2.451) que partiu de Tremembé (SP) contra uma mulher em Campos dos Goytacazes (RJ)... Com base nesse entendimento, o delito foi consumado em Tremembé, razão pela qual se firmou a competência do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté... Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, ao decidir que o Ministério Público de São Paulo tem competência para apurar fatos relativos a um trote (Ação Cível Originária

Desde que foi solto, em novembro de 2018, o político está impedido pelo juízo da 100ª Zonal Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) de se manifestar sobre a investigação da qual é alvo e sobre autoridades... As cautelares foram impostas pelo juiz Ralph Manhães, que atuou em um único dia em regime de plantão na 99ª e na 100ª zonas eleitorais de Campos dos Goytacazes (RJ)... De acordo com o advogado, conforme o artigo 83 do Código de Processo Penal , é do juízo que primeiro despachar nos autos a competência por prevenção

O problema é que, ao pedir a prisão de Garotinho, o juiz eleitoral de Campos usurpou a competência da Justiça Federal, alega Fernando Fernandes, lembrando que Fachin remeteu a delação de Saud para este... dos Goytacazes, viola o princípio do juiz natural... advogados Nilson Paiva , Reinaldo Santos de Almeida , Breno de Carvalho Monteiro , Hugo Leonardo Duque Bacelar e Carlos Azeredo afirma que a ordem de prisão do político, expedida pela Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes

1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1ª Vara Federal de Macaé... A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida ontem à noite (16), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª... Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais

na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1ª Vara Federal de Macaé... Porém, o juiz federal Vladimir Vitovsky afirmou, na decisão de terça-feira (16/1), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª Vara Federal de... Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais

Ao reconhecer a existência de conflito federativo, a 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, declinou da competência para o STF a fim de que a Corte processe e julgue o presente processo... apresentado inicialmente perante aquele juízo... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), na Ação Cível Originária (ACO) 2536, a fim de proibir que a Agência Nacional de Águas