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TRF-2 nega novo recurso, e posse de Cristiane Brasil segue suspensa
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse dela na pasta continua suspensa.
Os defensores da parlamentar tinham oposto embargos de declaração com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União: não teria sido respeitado o princípio do juiz natural, pois a 1ª Vara Federal de Teresópolis deveria julgar o caso.
Porém, o juiz federal Vladim...
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