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Golpe do falso sequestro deve ser investigado a partir de local de ligação
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O crime de extorsão é consumado no lugar de onde partiu o constrangimento ilegal e não onde ocorreu a obtenção de vantagem indevida. Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, ao decidir que o Ministério Público de São Paulo tem competência para apurar fatos relativos a um trote (Ação Cível Originária 2.451) que partiu de Tremembé (SP) contra uma mulher em Campos dos Goytacazes (RJ).
Na ligação, era anunciado um suposto sequestro do marido da vítima do trote. Foi...
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