Competencia do Superior Tribunal de Justiça Para Dirimi-lo em Notícias

A questão posta em controvérsia envolve processo de conhecimento, cujo palco para dirimi-lo é a Vara Cível... Anote-se, desde já, que uma escritura pública somente por outra pode ser retificada, e que a 1ª Vara de Registros Públicos só tem competência para retificar os registros das Serventias de Imóveis... (Agravo de Instrumento nº 1143055/09 - STJ, Min. Luiz Fux) . Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Int

Não importa que, para dirimi-lo, tenham-se que levar em conta normas jurídicas interessando a outros ramos do direito que não o do trabalho"(STJ-2ª Seção, CC 1.866-PB , rel. Min... Jurisprudência do STF e STJ. Competência declinada". (TJ-RS - APC 70000928937 - 5ª C.Cív. - Rel. Des. Juiz Clarindo Favretto - in DJ em 07.08.2000)... Determina-se a competência pela natureza da pretensão, no caso fundada na CLT , levando o feito à Justiça laboral' (STJ-2ª Seção, CC 1.322-SP, rel. Min