Condenação por Crime de Calunia e Injuria em Notícias

injúria e calúnia... Condenado à prisão pelos crimes eleitorais de calúnia e injúria, o pré-candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP) Fernando Chiarelli (PT do B) foi preso na última terça-feira (2/8)... Conforme o processo, o crime de calúnia ficou caracterizado na afirmação de que Dárcy Vera, na condição de prefeita, possuía um esquema criminoso com a irmã, visando a venda ilegal de casas de Cohab

Requereu, assim, o ente público, a condenação do advogado pelos crimes de calúnia e difamação... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um advogado da prática do crime de calúnia praticado contra um magistrado federal... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente, uma vez que o Juízo absolveu o denunciado da prática do crime de difamação, condenando-o, apenas, pelo crime de calúnia

O Ministério Público Eleitoral conseguiu a condenação do deputado estadual João Beltrão Siqueira pelo crime de calúnia, com a causa de aumento de pena, por ter sido cometido na frente de várias pessoas... O Ministério Público Eleitoral denunciou João Beltrão após análise da gravação de seu discurso pela polícia federal e pediu sua condenação pelos crimes de calúnia, difamação e injúria... João Beltrão foi condenado pelo pleno do TRE pelo crime mais grave, a calúnia, absorvendo a difamação e a injúria que também foram praticados

“A prova produzida sob o crivo do contraditório não deixa qualquer dúvida quanto à responsabilidade penal atribuída à ré na denúncia, mostrando-se de rigor a manutenção da condenação pelos delitos de injúria... Ao tentar interromper a briga, o zelador foi ofendido pela ré, que proferiu injúrias relacionadas à sua raça e cor da pele, referindo-se ao funcionário como “macaco preto” e “negro safado”

O desembargador Klaus Marquelli Arroyo, relator da apelação, considerou em seu voto que “o crime tipificado no artigo 140 , § 3º do Código Penal , exige que o agente apenas profira um xingamento à vítima... De acordo com os autos, em janeiro de 2019, a vítima sofreu injúria e ameaças por parte da atual companheira de seu ex-marido, que a ofendeu utilizando-se de elementos referentes à condição de pessoa com... www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma mulher por injúria

Em 24 de março, os ministros do STF receberam outra queixa-crime do jornalista contra o político pelo crime de calúnia... Com a decisão, Camarinha passou à condição de réu em ação penal privada pelo crime de calúnia, no Supremo, que é o foro para deputados federais réus em processos criminais... por injúria

Bandeira defendeu D'Icarahy Junior em outro processo por calúnia, difamação e injúria contra Flávio Nicolau. Nesse caso, ele foi absolvido de todos os crimes pela 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ... Dessa maneira, ele votou por aceitar parcialmente a apelação, absolvendo o réu dos crimes de calúnia e difamação e substituindo sua pena pela injúria para o pagamento de três salários mínimos... Os desembargadores mantiveram a condenação por injúria, mas substituíram a pena privativa de liberdade pelo pagamento de três salários mínimos

Não há crime de calúnia nos casos em que a crítica relaciona-se à tese de defesa. Afinal, o artigo 142 do Código Penal diz que ofensa proferida em juízo não constitui injúria ou difamação punível... ‘‘São situações totalmente distintas, além, é lógico, de não caracterizar crime de calúnia, porque em nenhum momento o denunciado afirmou que a suposta vítima incorreu na prática do crime, mas sim que... Atuando em causa própria, o réu, preliminarmente, defendeu a falta de condição para o exercício da ação penal, em razão da inexistência do crime de calúnia diante da prerrogativa que o advogado possui

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve condenação imposta ao jornalista Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal O Globo Merval... contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria), pois a liberdade de expressão não traduz franquia constitucional que autorize o exercício abusivo desse direito fundamental”... Constituição da República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras cuja exteriorização ou divulgação configure hipótese de ilicitude penal, tal como sucede nas situações que caracterizem crimes

O Código Penal prevê três crimes contra a honra: calúnia (atribuir falsamente um crime a alguém), injúria (atacar a reputação) e difamação (ofender a dignidade ou decoro)... de prisão em regime semiaberto por crime de injúria contra a parlamentar do PT-RS]... O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que tira do Código Penal os crimes de injúria e difamação