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31 de Outubro de 2024
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    Prisão de político por injúria contraria Súmula Vinculante do Supremo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    Condenado à prisão pelos crimes eleitorais de calúnia e injúria, o pré-candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP) Fernando Chiarelli (PT do B) foi preso na última terça-feira (2/8). Apesar de ter sido condenado ao regime semiaberto, o político está preso no complexo penitenciário de Tremembé devido a falta de vaga no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis (SP).

    O advogado de Chiarelli, Alexandre Ferreira de Sousa, já ingressou com Habeas Corpus contestando a medida. A Súmula Vinculante 56, aprovada no final de junho, proíbe que preso permaneça em regime mais grave por falta de vagas.

    A condenação foi motivada por uma entrevista de Chiarelli durante a campanha eleitoral de 2012, quando concorria a prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo a sentença, o político ofendeu a então candidata à reeleição Dárcy Vera (PSD), que...

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