Crime de Ameaça (Artigo 147 do Código Penal ) em Notícias

O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal , só se concretiza quando causa temor na vítima. Se a ameaça for prontamente rechaçada, sem causar medo, a conduta é atípica... Para o relator, o máximo que poderia se considerar seria o crime de injúria. Este, no entanto, teria de ser suscitado numa ação penal privada, e não por representação do Ministério Público... Por isso, a Turma Recursal Criminal, dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, absolveu uma mulher acusada de ameaças no Facebook

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 6/9, manteve a prisão de autuado pela prática, em tese, do crime de ameaça, descrito no artigo 147 do Código Penal , praticada... em contexto de violência doméstica ou familiar, conforme o artigo 5º , inciso I , da Lei n. 11.340 /2006, e do crime de posse ilegal de munição, previsto no artigo 12 , caput, da lei 10.826 /03, e a converteu... Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal , e ela pode ser mantida enquanto esses requisitos estiverem presentes

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 6/9, manteve a prisão de autuado pela prática, em tese, do crime de ameaça, descrito no artigo 147 do Código Penal , praticada... em contexto de violência doméstica ou familiar, conforme o artigo 5º , inciso I, da Lei n." 11.340 /2006, e do crime de posse ilegal de munição, previsto no artigo 12 , caput, da lei 10.826 /03, e a converteu... Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal , e ela pode ser mantida enquanto esses requisitos estiverem presentes

Os invasores também podem responder pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal brasileiro (Decreto-lei nº 2848 /40), caso continuem a pressionar ilegalmente os comunitários a deixarem... No documento, o MPF ressalta que causar dano a qualquer unidade de conservação é crime, conforme previsto na Lei nº 9.605 /1998, e que a invasão de áreas protegidas pode resultar também em condenação ao... O documento estende a proibição de invasão, ameaças e constrangimentos aos comunitários a qualquer outra pessoa em situação similar

Outros exemplos de crimes cometidos através de perfis falsos: ameaça (art. 147 , CP /40), extorsão (art. 158 , CP /40) ou estelionato (art. 171 , CP /40), dentre outros... Art. 138 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Calúnia. Art. 139 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Difamação. Art. 140 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Injúria... Art. 299 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Falsidade Ideológica. Art. 307 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Falsa Identidade

de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal , e contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (SD-PA), por crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal... no artigo 147 do Código Penal... Durante a sessão, a Primeira Turma também recebeu por unanimidade a denúncia do MPF contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (PSD-PA), acusado no inquérito (INQ) 3714 de crime de ameaça, previsto

de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal , e contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (SD-PA), por crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal... no artigo 147 do Código Penal... Durante a sessão, a Primeira Turma também recebeu por unanimidade a denúncia do MPF contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (PSD-PA), acusado no inquérito (INQ) 3714 de crime de ameaça, previsto

Insta destacar que a ameaça, artigo 147 do Código Penal , e as vias de fato, art. 21 da Lei de Contravencoes Penais , são absorvidas por esta modalidade de dano qualificado... AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA COMO MEIO PARA A EXECUÇÃO DO DELITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA. ART. 121 , C/C ART. 14 , II , DO CP . HOMICÍDIO DOLOSO... Assim, é qualificado o crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça

II , f , todos do Código Penal , na forma da Lei 11.340 /06, ou seja, lesão corporal e ameaça... Entenda o Caso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia contra M.I.F. de L, afirmando que a denunciada cometeu os crimes descritos nos artigos 129 , § 9º , e 147 , c/c art. 61... Mesmo sem ter valorado na dosimetria da pena, o juiz de Direito alertou para a motivação do crime, o fato da tia estar embriagada no momento das agressões, “(…) o que é comum nos delitos praticados no

ameaça, artigo 147 do CP ; furto (art. 155 do CP ); Extorsão (art. 158 do CP ); Extorsão Indireta (art. 160 do CP ); Apropriação indébita (art. 168 do CP )... No tocante as espécies de crimes virtuais, podemos citar, o crime de estelionato eletrônico, devendo aplicar o artigo 171 do Código Penal ; a invasão de dispositivo informático alheio, previsto artigo... 154-A da Lei Carolina Dickmann; calúnia, injúria e difamação previstos no artigo 138 e seguintes do Código Penal ; crime de pedofilia, segundo o artigo 241 do Estatuto da Infância e Juventude; Crime de