Cautelar de Exibição de Documento C/c Tutela Antecipada em Notícias

É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos... instrutórias do CPC é buscar o caminho adequado para que as partes produzam provas de suas alegações, ensejando a formação da convicção do magistrado e não assegurar, de pronto, o cumprimento antecipado (tutela antecipada... A ministra destacou, ainda, a jurisprudência desta Corte que entende que na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória (Súmula 372)

É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos... instrutórias do CPC é buscar o caminho adequado para que as partes produzam provas de suas alegações, ensejando a formação da convicção do magistrado e não assegurar, de pronto, o cumprimento antecipado (tutela antecipada... A ministra destacou, ainda, a jurisprudência desta Corte que entende que na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória (Súmula 372)

É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos... instrutórias do CPC é buscar o caminho adequado para que as partes produzam provas de suas alegações, ensejando a formação da convicção do magistrado e não assegurar, de pronto, o cumprimento antecipado (tutela antecipada... A ministra destacou, ainda, a jurisprudência desta Corte que entende que na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória (Súmula 372)

A exibição vai tratar da tutela provisória de urgência e de evidência, enumerando suas diferenciações em relação às tutelas antecipada e cautelar do Código de Processo Civil de 1973... Um exemplo de mudança é que a tutela de urgência antecipada no novo documento legal será deferida quando forem demonstrados elementos que evidenciem a plausabilidade do direito, o risco de dano irreparável... A 116ª Subseção de Jabaquara promove palestra sobre a tutela provisória no novo Código de Processo Civil na quarta-feira (03/06), às 19h00

Como tutela provisória de urgência, a tutela cautelar, ao lado da tutela antecipada exige a demonstração da presença dos famosos fumus boni iuris e periculum in mora, (art. 300, § 2º c/c 9º, parágrafo... São eles: a produção antecipada de prova, o arrolamento e a justificação, e a exibição de documento ou coisa, todos no capítulo das provas (arts. 381 a 383 e 396 a 404), a homologação do penhor legal... Antes disso, a Lei 10.444 /02 alterou o CPC /73 permitindo ao juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental quando entendesse que a tutela antecipada requerida, na verdade, tinha natureza cautelar

Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou tutela antecipada da comarca de Caiapônia em ação cautelar de exibição de documentos ajuizada contra... A tutela antecipada determinou que o Facebook fornecesse o nome do usuário responsável pelo perfil, e-mail da conta, nome completo, dados pessoais, endereço do IP, o Identification/login (ID) do dispositivo... Ação de exibição de documento. Provedor de hospedagem na internet. Facebook. Informações pessoais do usuário. ID do dispositivo. Localização geográfica quando do momento da abertura da conta. 1

Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou tutela antecipada da comarca de Caiapônia em ação cautelar de exibição de documentos ajuizada contra... A tutela antecipada determinou que o Facebook fornecesse o nome do usuário responsável pelo perfil, e-mail da conta, nome completo, dados pessoais, endereço do IP, o Identification/login (ID) do dispositivo... Ação de exibição de documento. Provedor de hospedagem na internet. Facebook. Informações pessoais do usuário. ID do dispositivo. Localização geográfica quando do momento da abertura da conta. 1

de exibição de documentos, procedimento preparatório de ação principal... No entendimento do magistrado, a empresa tem obrigação exibir cópias das fitas, com base no artigo 844 do Código de Processo Civil , que prevê a exibição de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado... O juiz Haroldo André Toscano de Oliveira, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu tutela antecipada a um delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, em ação proposta contra uma emissora de TV

“Fundamento também a concessão da tutela antecipada específica nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, porque as empresas, por mais que tenham o interesse em proteger... Nos autos processuais, a autora alegou que tomou conhecimento da inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e, após o ajuizamento de ação cautelar de exibição, tomou conhecimento de que essa... Para o magistrado, o requisito da probabilidade do direito ficou demonstrada na medida em que autora juntou aos autos documentos que demonstram a probabilidade do direito, especialmente quando ela afirma

Não é sempre que a produção antecipada de prova constitui tutela de urgência... Um desses casos tinha por objeto exibição de documentos referentes à alienação de determinada participação acionária para instruir futura demanda a ser submetida à arbitragem... Não havia alegação de risco de perecimento dos documentos