Compras Internacionais em Notícias

A Convenção de Viena de 1980, como é conhecida a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ¿ CISG, na sigla em inglês ¿ vigora no Brasil desde abril de... Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa brasileira Anexo Comercial Importação e Distribuição a restituir US$ 79.650,00 à dinamarquesa Noridane Foods S.A., por descumprimento de contrato de compra... Considerou também que a vendedora violou o dever de boa-fé, que representa um dos fundamentos do direito do comércio internacional, na forma dos art 1.7 dos Princípios Unidroit e 7 da Convenção de Viena

pedidos de redução, suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de chocolates, nem participar de qualquer ação para elevar tributos de importação, dificultar o livre comércio internacional... A operação de compra da Garoto pela Nestlé, iniciada em 2002, havia sido reprovada pelo Cade em 2004, o que levou a empresa compradora a propor ação judicial em 2005... Acordo limita aquisição de novas empresas e preserva fábrica da Garoto Nos termos do acordo, em razão da compra da Garoto, a Nestlé se compromete a não adquirir, pelo prazo de cinco anos, outras empresas

Advocacia especialista em Direito Internacional e Empresarial. #Direito #Advocacia #internacional #direitointernacional #comex #contratos compra #venda #mercadoria #exportar #importar... Conceito Para a doutrina, compra e venda internacional é a base dos contratos internacionais, uma vez que dela advém uma série de contratos, como de crédito documentado, de financiamentos, de seguros... Cláusulas típicas do contrato de compra e venda internacional Analisar as cláusulas contratuais é limitar o sentido e o alcance que as partes pretender dar para determinado contrato

E a procuradora do estado e presidente da Escola Superior de Advocacia Pública do RS (ESAPERGS), Flávia Faermann, que falou sobre “Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias”... do tratado internacional... “O intuito com a realização das palestras é o de trazer um debate interinstitucional, com foco nas relações internacionais para o aprimoramento da advocacia”, afirmou Lívia

Roberto Veloso também destacou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à isenção de IPI na compra de veículo automotor, por pessoa com deficiência visual... “No caso, de acordo com os exames médicos juntados que indicam a visão monocular, representada pelo Código Internacional de Doenças H54.4, cegueira em um olho, estão preenchidos os requisitos necessários

Isso porque a compra internacional é vista como uma importação, com taxas e tributação. Além disso, o comprador não estará amparado pela legislação brasileira... TRIBUTAÇÃO A Receita Federal possui três centros de tratamento de remessas postais internacionais: em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro... RESTRITOS Para o coordenador do Procon de Santos, Rafael Quaresma, buscar compras em sites estrangeiros amplia os riscos

Estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional sobre a Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias e o Brasil... Durante o evento, será lançado o livro “ Comentários à CISG Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias ”... O objetivo do encontro é debater a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ( CISG )

A Convenção de Viena de 1980, como é conhecida a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ¿ CISG, na sigla em inglês ¿ vigora no Brasil desde abril de... Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa brasileira Anexo Comercial Importação e Distribuição a restituir US$ 79.650,00 à dinamarquesa Noridane Foods S.A., por descumprimento de contrato de compra... Considerou também que a vendedora violou o dever de boa-fé, que representa um dos fundamentos do direito do comércio internacional, na forma dos art 1.7 dos Princípios Unidroit e 7 da Convenção de Viena

O comando da Polícia Militar de São Paulo decidiu revogar uma licitação de âmbito internacional para compra de armamentos, devido a suspeitas de fraude... Por isso, a corporação solicitou autorização do Exército Brasileiro para a realização de uma licitação internacional para a compra de armas

O Presidente sancionou regras que facilitam a compra de vacinas pelo setor privado, a aquisição do fármaco sem registro na Anvisa e a dispensa de licitação para a compra pelos Estados e municípios... A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional... A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos