Criptoativos em Notícias

da exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil, que deverá declarar todos os valores... #rf #ir #irpf2020 #criptoativos #criptomoedas #moedavirtual #imposto #impostoderenda #receitafederal #dirpf #advocacia #advogados #cursinoadvogadosassociados... Os criptoativos, tais como as moedas virtuais (Bitcoin – BTC, Ether – ETH, Litecoin – LTC, Teher – USDT, entre outras), são equiparados a ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e, em razão disso

A Receita Federal começou a apontar como será sua abordagem em relação a operações envolvendo criptomoedas e criptoativos, moedas e bens estritamente virtuais como o Bitcoin... “Seria uma falha legislativa muito grande se o redator do ato normativo tentasse esmiuçar todas as hipóteses que implicam em transferências de criptoativos... Para advogados ouvidos pelo JOTA, a Receita traz definições amplas, demonstrando preocupação com o lado tributário e criminal das operações envolvendo criptoativos

Por André Luís Callegari e Raul Marques Linhares Publicada no último dia 22, a Lei nº 14.478 , que disciplina os "ativos virtuais", também conhecidos como "criptomoedas". E, não poderia ser diferente, a nova legislação traz inovações também ao Direito Penal Econômico, inclusive suprindo uma lacuna até então existente na Lei de Lavagem de Dinheiro brasileira. Essa nova Lei é fruto de uma demanda criada pelo próprio desenvolvimento tecnológico, que naturalmente é acompanhado por uma sofisticação da criminalidade, na sua busca constante por mecanismos menos expostos para a prática de crimes, bem como por formas menos arriscadas de assegurar o proveito do benefício econômico de crimes. Os ativos virtuais são um grande exemplo de mecanismo fruto desse desenvolvimento tecnológico, e que já há certo tempo tem despertado o interesse de agentes da conhecida "criminalidade econômica". Não por outro motivo, no informe de Moedas Virtuais do FATF/Gafi , de junho de 2014, afirmou-se que duas narrativas

Dentre as informações de interesse, serão informadas a data da operação, o tipo de operação, os titulares da operação, os criptoativos usados na operação, a quantidade de criptoativos negociados, o valor... Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas... A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal

Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão... Acompanhamento constante Outra informação resultante das avaliações periódicas que são realizadas sobre o tema criptoativos foi a constatação de crescimento significativo envolvendo stablecoins... Haja vista o surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, ao contrário do que acontece com bitcoins, e acompanhando a dinâmica do mercado, a Receita Federal promoveu ajustes no

Os criptoativos incluem uma característica multi-assinatura que permite que uma transação requeira aprovações múltiplas independentes para serem usadas. Planeje seu testamento... Abaixo, listamos algumas “boas práticas” para a proteção do seu dinheiro que está em uma carteira digital, vejamos: Deixar uma quantidade pequena de criptoativo em seu computador, celular ou servidor para

Veja os novos códigos: 81: criptoativo Bitcoin – BTC. 82: outros criptoativos, do tipo moeda digital = Conhecidos como altcoins entre elas Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT)... Chainlink (LINK), Litecoin (LTC); 89: demais criptoativos que não sejam considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utility tokens... Durante a coletiva para apresentar as novas regras, a Receita informou a criação de três novos códigos para declarar criptoativos. A lista inclui uma numeração para a declaração de bitcoin

quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos... (empresas que negociam e/ou viabilizam as operações de compra e venda de criptoativos) prestem informações de interesse da Receita Federal do Brasil relativas às operações envolvendo criptoativos, além... Observa-se, no Brasil, um aumento significativo do mercado de criptoativos nos últimos anos, o que demonstra a relevância do mercado de criptoativos no País, principalmente para a administração tributária

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai debater a regulamentação dos criptoativos — ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais e cujas operações

A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro... Entre as informações a serem enviadas, destacam-se a identificação dos titulares da operação, o valor da transação em reais, a quantidade de criptoativos comercializada e a data da operação... Devem entregar as informações: a) Exchanges nacionais: Exchanges são pessoas jurídicas que oferecem serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia