Débitos Relativos Às Contribuições Sociais em Notícias

O requerimento de parcelamento será formalizado no site da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br , distintamente para: I - os débitos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas a... e fundos; e II - os débitos relativos aos demais tributos administrados pela RFB... De acordo com o artigo 15 da Instrução Normativa não será concedido parcelamento ordinário para pagamento de débitos relativos a: I - tributos sujeitos a retenção na fonte, descontado de terceiros ou objeto

Pelo texto, poderão ser renegociados débitos relativos a contribuições sociais vencidos até 30 de abril de 2017, bem como os de contribuições incidentes sobre o 13º salário, inscritos ou não em Dívida... Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... Para incluir no programa débitos que se encontrem em discussão administrativa ou judicial, o devedor deverá desistir previamente de recursos administrativos ou de ações judiciais relacionados aos débitos

Há muito que a comprovação da inexistência de débitos, relativos às contribuições destinadas à manutenção da seguridade social, tem representado importante entrave para os atos de alienação e de oneração... Bons ventos sopram na direção do fim da exigibilidade das certidões negativas de débito relativas às contribuições destinadas à manutenção da seguridade social, mas é bom ressaltar, desde logo, que o artigo... relativos às contribuições destinadas à manutenção da Seguridade Social. 08.08.2014 É editada a Lei Complementar nº 147 /14, que introduz, entre várias outras, alterações relacionadas com o tema ora em

relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... à compensação com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL... A PGFN defendeu, nos dois casos, a legalidade das limitações à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e CSLL estabelecidas pela Lei 13.670 /2018

do Brasil (RFB), inclusive as contribuições sociais a que se referem as alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991, as contribuições instituídas a título de... O que são débitos de pequeno valor... substituição e as contribuições devidas por lei a terceiros, assim considerados outras entidades e fundos

Podem ser objeto de renegociação os débitos relativos às contribuições sociais destinadas ao FUNRURAL, vencidos até 31 de agosto de 2017, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil como... a aceitação plena e irretratável pelo sujeito passivo; iii) o dever de pagar regularmente as parcelas da dívida consolidada no PRR e os débitos relativos às respectivas contribuições vencidos após 30... Importante destacar que a Lei nº 13.606 /2018 manteve a redução da alíquota da contribuição social a cargo do empregador rural pessoa física para 1,2 % (um inteiro e dois décimos por cento), lembrando

Parcelamento A renegociação prevista no texto engloba os débitos relativos às contribuições sociais das empresas e dos trabalhadores, inclusive 13º salário, inscritos ou não em dívida ativa da União ou... para a previdência e assistência social e as receitas provenientes de compensação financeira)... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que trata da renegociação da dívida de natureza previdenciária dos municípios com a União

Parcelamento A renegociação prevista no texto engloba os débitos relativos às contribuições sociais das empresas e dos trabalhadores, inclusive 13º salário, inscritos ou não em dívida ativa da União ou... para a previdência e assistência social e as receitas provenientes de compensação financeira)... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que trata da renegociação da dívida de natureza previdenciária dos municípios com a União

relativos às contribuições sociais previdenciárias, administrados pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31-12-2013, nos... A Portaria Conjunta 922 RFB-PGFN/2016 também estabelece que os débitos a seguir, desde que devidamente indicados pelo contribuinte, serão considerados na referida consolidação: a) relativos às desistências... Social sobre o Lucro Líquido, nas modalidades de parcelamento previstas pela Portaria Conjunta 13 PGFN-RFB, de 30-7-2014

relativos às contribuições sociais previdenciárias, administrados pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31-12-2013, nos... A Portaria Conjunta 922 RFB-PGFN/2016 também estabeleceu que débitos a seguir, desde que devidamente indicados pelo contribuinte, serão considerados na referida consolidação: a) relativos às desistências... Social sobre o Lucro Líquido, nas modalidades de parcelamento previstas pela Portaria Conjunta 13 PGFN-RFB, de 30-7-2014