Dependente Portador de Deficiência Física em Notícias

Quanto ao fato de a lei fazer menção expressa apenas ao dependente portador de deficiência física, Aurvalle salienta que a norma deve ser aplicada por analogia... A servidora argumenta ainda que a lei federal que determina a compensação de horário refere-se apenas à dependentes com deficiência física, nada estipulando em relação à deficiência mental... física”, concluiu o relator

Quanto ao fato de a lei fazer menção expressa apenas ao dependente portador de deficiência física, Aurvalle salienta que a norma deve ser aplicada por analogia... A servidora argumenta ainda que a lei federal que determina a compensação de horário refere-se apenas à dependentes com deficiência física, nada estipulando em relação à deficiência mental... física”, concluiu o relator

Na época do óbito o homem era menor de idade e possuía deficiência física e psíquica, além disso era dependente financeiro do avô, o qual tinha sua guarda.⁣ ⁣... O STJ entendeu que a pensão por morte vitalícia era devida, em razão da comprovada dependência financeira do neto e o fato desse ser portador de necessidades especiais de longo prazo.⁣⁣... Pensão por morte trata-se de um benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. ⁣⁣

No art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei 8.212/90, estipula a concessão de horário especial ao servidor da União que seja portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente nessas condições, quando... Incumbindo ao Estado a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, inclusive com a facilitação do acesso aos bens... assegurar ao menor deficiente todo tratamento necessário ao seu desenvolvimento/habilitação e cuidados com a saúde (arts. 3º , VI , 4º , § 1º , 5º e 8º da Lei 13.146 /15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços... Critérios O deputado Edson Araújo lembrou que, para fins da concessão do benefício, considera-se portador de necessidade especial, a pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física sensorial e... Programas de assistência O acompanhamento das pessoas incapazes ou dependentes tem sido objeto de estudo e atenção por parte do poder público

Isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) – Deverá ser requerido junto à Secretaria da Receita Federal, na aquisição de veículos por portadores de deficiência Física... Nossa intenção é fazer com que os portadores de câncer exerçam esses direitos por si ou por seus dependentes... Fica esclarecido que o doente portador de deficiência é aquele incapaz para a vida independente e para o trabalho

de lei 576 para a instituição de horário aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e ou intelectuais, considerando de forma indiscutível os cuidados especiais que as pessoas com... presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.370 /2016, a qual altera o § 3º do art. 98 da Lei 8.112 /1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente... O que são pessoas com deficiências? Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, pessoas. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades

Já o projeto 63/1 4, da deputada Mirian Sobreira (Pros), trata da redução da carga horária dos servidores públicos estaduais efetivos, que possuam dependente portador de deficiência física ou mental.

Atualmente, o horário especial alcança apenas os servidores que tenham sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física... Policarpo defendeu a equiparação com os portadores de deficiência... Defendo a equiparação com os portadores de deficiência e o estabelecimento de políticas visando ao atendimento especializado dos portadores de transtorno do espectro autista, afirmou

O outro determina que o portador de deficiência mental continue a receber pensão após os 21 anos... Um deles propõe o aumento de 21 para 28 anos a idade dos dependentes declarados no Imposto de Renda das Pessoas Físicas... A proposta altera a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91) para garantir que a pensão - por morte do segurado - seja mantida pelo dependente portador de deficiência