Desconto Indevido de Parcelas de Empréstimo em Notícias

O INSS e o Banco I. foram condenados a indenizar em R$10 mil, por danos morais, uma moradora de Porto Alegre, de 88 anos, pelo desconto indevido de parcelas de um empréstimo consignado em sua aposentadoria... Em 2014, a segurada registrou um boletim de ocorrência depois de constatar débitos de parcelas de R$ 145,00 em seu benefício, referentes a um suposto empréstimo de R$ 5 mil que teria feito com o banco... do contrato de empréstimo

O Banco Itaú S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização a um idoso que sofreu desconto indevido na aposentadoria... A quantia deveria ser paga em 60 parcelas de R$ 203,30. Alegando não ter solicitado o empréstimo, o aposentado ingressou com ação na Justiça... Em junho de 2013, ele foi conferir o benefício e descobriu que havia um desconto de R$ 203,30

Foram condenados a indenizar em R$10 mil, por danos morais, uma moradora de Porto Alegre, de 88 anos, pelo desconto indevido de parcelas de um empréstimo consignado em sua aposentadoria... Em 2014, a segurada registrou um boletim de ocorrência depois de constatar débitos de parcelas de R$ 145,00 em seu benefício, referentes a um suposto empréstimo de R$ 5 mil que teria feito com o banco... do contrato de empréstimo

Uma mulher propôs ação judicial, em virtude de ter verificado um empréstimo pessoal junto a um banco, cujas parcelas eram pagas mediante desconto direto de seu benefício previdenciário que recebe INSS... no entanto afirma não ter contraído o referido empréstimo... Por essas razões, a consumidora pleiteou a declaração de inexistência do contrato, com pedido de tutela antecipada para que fosse determinada a suspensão dos descontos e a restituição em dobro dos valores

A empresa efetuou descontos na conta corrente do idoso, alegando que ele tinha feito um empréstimo, mas J., que é analfabeto, afirmou jamais ter feito qualquer negócio com o Intermedium... O Intermedium argumentou que o empréstimo que deu origem aos descontos foi legal e que o fato de J. ser analfabeto não impede a concretização do negócio jurídico, que foi firmado por ele e duas testemunhas... Entretanto, foram sacadas 13 parcelas de R$ 39,95 de seu benefício previdenciário, totalizando R$ 559,30

Ao procurar o BMC e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descobriu que se tratava da primeira de 60 parcelas de empréstimo no valor de R$ 2.235,00... O autor é pessoa idosa e sua pensão é de um salário mínimo mensal, sendo que o desconto indevido, sem sombra de dúvida, causa abalo emocional, afirmou o magistrado, na sentença... As testemunhas ouvidas foram uníssonas em afirmar que o desconto indevido no benefício previdenciário do autor causou transtornos e preocupação, eis que o mesmo é pessoa pobre e sobrevive de seu aposento

Ao procurar o BMC e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descobriu que se tratava da primeira de 60 parcelas de empréstimo no valor de R$ 2.235,00... O autor é pessoa idosa e sua pensão é de um salário mínimo mensal, sendo que o desconto indevido, sem sombra de dúvida, causa abalo emocional”, afirmou o magistrado, na sentença... “As testemunhas ouvidas foram uníssonas em afirmar que o desconto indevido no benefício previdenciário do autor causou transtornos e preocupação, eis que o mesmo é pessoa pobre e sobrevive de seu aposento

E é comum tal prática ilícita, principalmente contra pessoas muito simples, que muitas vezes não percebem a malícia ou, nesse caso, o desconto indevido', expôs o Defensor Público Substituto da Comarca... “É com urgência a medida suspensiva, dado que por ser indevido o desconto em folha de qualquer valor, ainda mais em benefício de reduzida monta, pode significar menos conforto e mais dificuldade ao idoso... M.L.S aos 66 anos de idade, tinha todo mês descontado na sua aposentadoria parcelas de dois financiamentos que ele nunca fez

Através dessa ação foi possível também requerer a suspensão dos descontos que seriam realizados no seu benefício previdenciário... Os criminosos alegaram que os comandos eram para cancelamento do suposto empréstimo que tinha sido realizado, mas na verdade, os passos informados eram para a realização do empréstimo... Deste modo, não restou outra alternativa senão a propositura de uma ação visando o anular o empréstimo realizado, tendo em vista o erro contido na realização dele

aumento mês a mês do valor da condenação a título de repetição de indébito, na medida em que for sendo realizado cada desconto indevido, por entender que restam presentes os requisitos exigidos pelo art... Quanto a ocorrência de cobrança indevida, entendeu que foi demonstrada, a partir do momento em que parcelas dos empréstimos consignados em folha, nos valores de R$ 26,72 e R$ 9,00 vieram a ser descontadas... Ao final, pediu pela imediata suspensão dos descontos efetuados pelo banco réu na conta da autora, referente aos dois empréstimos não realizados nos valores de R$ 26,72 e R$ 9,00 e, por ocasião do mérito