Direito à Perfilhação em Notícias

O relator entendeu que eles teriam direito de ajuizar a ação, desde que presentes alguns requisitos... Porém, esclareceu que o resultado do julgamento possibilita, se assim desejarem, o direito de ingressar com outra ação, agora em nome próprio... O tribunal gaúcho considerou que os filhos não têm legitimidade para “pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva em beneficio de sua genitora, quando esta, em vida, não quis afirmar a sua perfilhação

O relator entendeu que eles teriam direito de ajuizar a ação, desde que presentes alguns requisitos... Porém, esclareceu que o resultado do julgamento possibilita, se assim desejarem, o direito de ingressar com outra ação, agora em nome próprio... O tribunal gaúcho considerou que os filhos não têm legitimidade para “pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva em beneficio de sua genitora, quando esta, em vida, não quis afirmar a sua perfilhação

O relator entendeu que eles teriam direito de ajuizar a ação, desde que presentes alguns requisitos... Porém, esclareceu que o resultado do julgamento possibilita, se assim desejarem, o direito de ingressar com outra ação, agora em nome próprio... O tribunal gaúcho considerou que os filhos não têm legitimidade para “pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva em beneficio de sua genitora, quando esta, em vida, não quis afirmar a sua perfilhação

Consiste, em verdade, em uma perfilhação simulada. Vale salientar que a "adoção à brasileira" NÃO é permitida. Formalmente, esta conduta é até mesmo prevista como crime no art. 242 do Código Penal... Fonte: STF; Dizer o Direito... Alguns Ministros do STF, em seus votos, já invocaram o direito à busca da felicidade em temas de direito de família

dístico de que não se deve negar o peixe ao faminto somente porque não vem à mesa com os talheres corretos, ao menos para levar em conta a concretização do princípio da dignidade humana, tão cara à perfilhação... Assim, o "direito personalíssimo de um menor em conhecer sua filiação se sobrepõe à via eleita para busca de tal direito e mesmo à nomenclatura que se tenha dado para tal manifestação"... Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um erro processual não é capaz de suprimir o direito de um menor a ter o nome do pai em sua certidão de nascimento

dístico de que não se deve negar o peixe ao faminto somente porque não vem à mesa com os talheres corretos, ao menos para levar em conta a concretização do princípio da dignidade humana, tão cara à perfilhação... Assim, o "direito personalíssimo de um menor em conhecer sua filiação se sobrepõe à via eleita para busca de tal direito e mesmo à nomenclatura que se tenha dado para tal manifestação"... Por Tadeu Rover Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um erro processual não é capaz de suprimir o direito de um menor a ter o nome do pai em sua certidão de nascimento

O ato de perfilhação, tal como descrito no romance Helena de Machado de Assis ( clique aqui para ler mais ), representava a passagem do indivíduo do campo da ilegitimidade para o campo da legitimidade... Transcrevendo, uma vez mais, excerto dessa obra fabulosa, após a perfilhação, Helena era declarada herdeira da parte que lhe tocasse de seus bens, e devia ir viver com a família, a quem o conselheiro instantemente... do que era reconhecido e do que não era reconhecido pelo Direito como apto a gerar um status (de casado, de filho, de viúvo) e os direitos decorrentes

promovê-la, sucedendo, pelo texto da lei, induvidosa carência de qualquer ação de investigação de paternidade promovida por iniciativa dos herdeiros do filho que não quis em vida pesquisar a sua perfilhação... DIREITO DO CONSUMIDOR. TEMA 952... DIREITO DO CONSUMIDOR. TEMA 956

Frise-se, por último, que, segundo estatística do CNJ, ao consultar-se o Cadastro Nacional de Adoção, poucos são os casos de perfilhação de dois irmãos biológicos, pois há preferência por adotar apenas... Ocorre que o direito é dinâmico e evolui conforme os avanços da sociedade... Membro do IBDFAM Artigo publicado no caderno Direito & Justiça do jornal Estado de Minas, em 20/09/2010

Sendo assim, há de se observar se o pai presumido reconheceu voluntariamente o filho e ainda, mesmo ausente a perfilhação, a posse de estado de filho... Clique aqui e Leia a íntegra dos demais Enunciados ¿ Parte Geral, Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil, Direito de Empresa e Direito das Coisas... Nos dias 9 e 10 de novembro, a Comissão de Direito de Família e Sucessões que coordenou os trabalhos da área na V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), avaliou 63 (sessenta e três