Domicílio Privilegiado da Mulher em Notícias

A decisão foi exposta em julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido em ação de divórcio o foro privilegiado da mulher em detrimento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que no confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz... O ministro Raul Araújo, relator no processo, apoiou a reforma do acórdão para atender ao fundamento de que o foro privilegiado da mulher não se aplica nas hipóteses em que ficar constatado que o outro

A decisão foi exposta em julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido em ação de divórcio o foro privilegiado da mulher em detrimento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que no confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz... O ministro Raul Araújo, relator no processo, apoiou a reforma do acórdão para atender ao fundamento de que o foro privilegiado da mulher não se aplica nas hipóteses em que ficar constatado que o outro

A decisão foi exposta em julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido em ação de divórcio o foro privilegiado da mulher em detrimento... O ministro Raul Araújo, relator no processo, apoiou a reforma do acórdão para atender ao fundamento de que o foro privilegiado da mulher não se aplica nas hipóteses em que ficar constatado que o outro... de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que no confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege

e familiar contra a mulher, uma vez que um terço deles tiveram o domicílio como local de ocorrência... Por fim queremos convocar todas as Uunegrinas a fortalecer as articulações e protagonismo político do Fórum Nacional de Mulheres Negras, e suas seções estaduais, pois acreditamos que este é um espaço privilegiado... Apesar de Dilma ter aumentado a presença de mulheres nos altos escalões da República, mas não incorporou, nessa correta medida as mulheres negras

PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio: síntese de indicadores de 2014. IBGE: Rio de Janeiro, 2015. 8. Capriglione, Laura... O discurso do privilegiado afirma que o racismo “está na cabeça de quem vê”, que é “coisa de gente que se inferioriza”, ou é “invenção de coitadista/vitimista”... Privilégio é constatar a redução de 9,8% no número de homicídios de mulheres brancas, enquanto para mulheres negras houve aumento de 54% entre os anos 2003 e 2013

Violação de domicílio. Denúncia anônima. Ausência de fundadas razões. Nulidade das provas... federação e a nítida divisão de tarefas entre os membros do grupo descaracterizam a condição de pequeno traficante - ou traficante ocasional - impedindo o reconhecimento do benefício do tráfico privilegiado... justificada a adoção de fração mais gravosa se tivesse sido utilizado meio atípico para driblar a fiscalização, o que não ocorreu, já que a ocultação na cavidade vaginal é o meio comumente utilizado por mulheres

2 Repercussão Geral Incidência da contribuição previdência sobre o salário maternidade 2ª Turma TCU e competência para fiscalizar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal Tráfico privilegiado... Marco Aurélio, julgamento em 7.11.2019. ( ADC-54 ) Segunda Turma DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Tráfico privilegiado de drogas e revaloração de fatos e provas – 2 A Segunda Turma, em conclusão... Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que aplicou o citado redutor do § 4º do art. 33 por considerar preenchidas as condições do tráfico privilegiado, uma vez que o réu é primário, com bons antecedentes

pacto, antenupcial (…); III – o direito de fixar o domicílio da família ressalvada a possibilidade de recorrer a mulher ao Juiz, no caso de deliberação que a prejudique; IV – prover a manutenção da família... Um dos locais privilegiados para isso é a escola. Ela não pode ser um ambiente que reproduz estereótipos de gênero, como separações atividades físicas próprias a gênero e vedadas ao outro... “que ao marido competir administrar em virtude do regime matrimonial adaptado, ou do pacto antenupcial”; bem como era do marido o direito de “fixar e mudar o domicílio da família” e de “autorizar a profissão

Os dados foram calculados com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE... A reportagem em vídeo que levou ao processo mostra mulheres que recebem treinamento, com o título Milhares de mulheres ninjas treinam para se transformar nas assassinas do Irã... Diante de apelos de grandes nomes da Advocacia criminal, como Márcio Thomaz Bastos, para que o processo dos acusados sem foro privilegiado fosse remetido à primeira instância, o Supremo acolheu somente

Por fim, ela reprova o fim do foro privilegiado para a mulher – antes, o foro da ação era preferencialmente o de residência da mulher, o que caiu no novo diploma legal... “Ainda não vivemos num país onde não haja a necessidade desse tratamento privilegiado”, justifica... O credor, tratando-se de título executivo judicial, pode optar por exigir o cumprimento da obrigação no seu domicílio, conforme art. 528 , § 9º , do CPC/15