Da senzala ao protagonismo: as cotas e a mudança do ponto de partida das mulheres negras

Essa semana, a coluna expande sua Sororidade e convida para o lugar da fala a mulher negra e estudante de Medicina Suzane Pereira da Silva, que ficou conhecida nas redes sociais ao participar do Encontro da Educação pela Democracia no dia 12/04/2016, no Palácio do Planalto, com o célebre cartaz “A Casa Grande surta quando a Senzala vira médica”:

Sou mulher negra, ativista, prounista, cotista, pesquisadora, estudante de medicina. E sei, desde meu nascimento, o que é ser mulher preta num país hipocritamente racista como o Brasil. Na minha infância e adolescência, eu não sonhava ser médica. Achava que medicina era um curso para pessoas brancas e ricas. E, infelizmente, eu estava certa: antes das cotas era extremamente raro encontrar negras e negros na medicina. Sou a primeira pessoa de minha família a ingressar no ensino superior.

Compartilhei recentemente uma foto em que eu segurava um cartaz onde estava escrito “A Casa Grande surta quando a Senzala vira médica”. A foto foi parar num grupo de médicos e estudantes de medicina que questionavam se eu entraria num hospital “com esse cabelo”, me taxavam de “vitimista, coitadista, petista” e havia médicos dizendo que nunca indicariam um paciente para “alguém assim”. Em minha foto houve até comentário incitando que eu fosse estuprada. Situação parecida ocorreu também com a médica de família e comunidade, cantora e escritora Júlia Rocha, que foi vítima de racistas após compartilhar uma resposta ao médico que zombou da forma como pacientes falam.

Esses comentários são a prova de que a Casa Grande está surtando. O ambiente de golpe que o Brasil vive hoje deu voz aos discursos de ódio como o que Júlia e eu presenciamos. Foi nesse contexto que decidi escrever o presente artigo. E também porque o debate acerca de cotas raciais voltou a tona, após a recente Orientação Normativa nº 3 do Ministério do Planejamento, publicada no Dário Oficial da União, em 2 de agosto de 2016, que trata da aferição da autodeclaração nas cotas raciais em concursos. A partir de agora, quem quiser concorrer no sistema de cotas raciais previstos pela Lei 12.990/2014, vai ser analisado por uma comissão responsável por avaliar presencialmente os “aspectos fenotípicos do candidato", isto é, características aparentes como cor de pele e tipo de cabelo.

A criação de mecanismos para avaliar a veracidade da autodeclaração no sistema de cotas em âmbito nacional foi negociada por setores do movimento negro organizado, durante o governo de Dilma Rousseff. Mas acabou sendo publicada na gestão do interino Michel Temer. As cotas raciais são uma conquista histórica do movimento negro brasileiro, que também luta há anos para que sejam coibidas as fraudes nos concursos públicos. Por isso, é preocupante ver a medida sendo analisada apenas como uma “ação do governo golpista”, como tem circulado em matérias de algumas pessoas e páginas do campo dito “progressista”.

Li recentemente uma matéria da jornalista Laura Capriglioni, que se refere à medida que fiscaliza as cotas em concursos públicos como “tribunal racial”. A argumentação da jornalista tem recebido duras críticas de militantes do movimento negro. De acordo com Mirts Sants, militante do Coletivo Negrada, quando se trata de sofrer racismo ou ser discriminado por injúrias raciais, os traços negros e indígenas são facilmente identificados. A militante denuncia que “no alto de seus privilégios, está uma jornalista branca que não ouviu o movimento social ao qual se propõem ‘representar’”.

E creio que um ponto muito importante quando analisamos a sociedade brasileira é a necessidade de compreender como funcionam os privilégios. E isso é mais complexo do que analisar as relações sociais somente pela ótica esquerda x direita. Porque vivemos num país onde privilégios são aceitos culturalmente e é difícil encontrar alguém que se declare racista. Até há quem se denomine homofóbico, machista... mas racista, não. Porque racismo não existe, certo? E, se existe, racista é sempre o Outro, não é mesmo? Nada mais cômodo do que gozar do privilégio de silenciar os oprimidos com discursos como este.

No topo dos privilégios, no Brasil atual, se encontra um grupo seleto, composto por homens brancos, ricos, heterossexuais e cis. A partir destes, a pirâmide social vai permitir a mulheres brancas maior mobilidade social, em especial às heterossexuais, de se colocar superiormente a mulheres negras e homens negros e, em muitos casos, também a lésbicas, gays, travestis e transexuais dos diferentes grupos raciais. Este fenômeno de hierarquização de gênero a partir da raça pode ser conceituado como racismo patriarcal heteronormativo.

O discurso do privilegiado afirma que o racismo “está na cabeça de quem vê”, que é “coisa de gente que se inferioriza”, ou é “invenção de coitadista/vitimista”. Esse discurso é sustentado quando a história, a cultura e a luta de um povo é sistematicamente silenciada por um grupo que se beneficia dessa ação. Esse grupo tenta esconder que, na realidade, no Brasil, privilégio é não ter seu fenótipo associado à criminalidade, à preguiça, à falta de higiene, à hipersexualização. Privilégio é não ter sido uma menina negra criada brincando com bonecas brancas de olhos azuis.

Privilégio é constatar a redução de 9,8% no número de homicídios de mulheres brancas, enquanto para mulheres negras houve aumento de 54% entre os anos 2003 e 2013. Privilégio é não ser parado numa blits e/ou “tomar uma geral” só por ser negro. É não correr o risco de ser executado pela policia com 111 tiros e entrar para as estatísticas que mostram que 77% dos homicídios no Brasil ocorrem contra jovens negros. Privilégio é viver num país onde 54% da população é negra enquanto a esmagadora maioria dos programas de TV são protagonizados por pessoas brancas.

É não ter que passar por processos dolorosos e tóxicos para adaptar seu cabelo às exigências de um empregador. É não ser tratada como projeto de empregada doméstica, babá ou passista de escola de samba só por ser negra. Privilégio é quando a absoluta maioria dos empresários, políticos e artistas bem sucedidos são brancos. Privilégio é se dizer contrário às cotas raciais. Privilégio é denominar como “tribunal racial” a fiscalização acerca das fraudes nas cotas sem sequer ouvir o movimento negro.

Quem é contra as cotas raciais deveria seguir o conselho do juiz federal William Douglas, e visitar uma penitenciária ou um cursinho pré-vestibular e conviver com a realidade de quem “não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio”. Mas acho que quem é contra as cotas raciais também deveria conhecer os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam que 98% de jovens negras e negros com idade entre 18 e 25 anos estavam fora da universidade no ano de 1999.

Quem é contra as cotas deveria deixar a hipocrisia de lado e perceber que, antes das cotas, a universidade era predominantemente branca. Tal realidade começou a ser transformada com a conquista das cotas no ensino superior. A Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estima que só entre os anos de 2013 e 2015 ingressaram em universidades federais através das cotas mais de 150 mil negras e negros. O número de ingressantes pelas cotas raciais nos concursos públicos também está crescendo.

Mas será que quem vem ocupando as cotas nas universidades e nos concursos públicos são realmente pessoas negras e indígenas? Inúmeras denúncias tem sido feitas sobre as fraudes nas cotas raciais e o movimento negro reclama há anos da falta de medidas que as coíbam. Deixei algumas matérias sobre isso nas referências desse artigo, mas com uma pesquisa rápida pelo Google também é possível encontrar inúmeros casos de denúncias de fraudes. Por isso, questiono: por que temer que as cotas sejam fiscalizadas?

Sabemos que quem sofre racismo no Brasil não tem medo de se comprovar negro ou indígena. Está estampado na nossa pele, no cabelo, nos traços faciais. Uma pessoa negra não pode se passar por branca dizendo que possui avós ou bisavós brancos. Ninguém pede um teste de DNA ou foto de ancestrais na hora de ser racista conosco. A policia não tem dificuldade em reconhecer uma pessoa negra. E muitas pessoas com fenótipo branco tem se autodeclarado negras para usufruir das cotas, enquanto aquelas que realmente sofrem com o racismo estão sendo prejudicadas. Em nome da elegante afroconveniência de alguns brancos, negros e indígenas tem perdido a oportunidade de usufruir das cotas.

É importante deixar muito bem “escurecido” que nós, que somos negras, negros e indígenas, somos legítimos protagonistas da nossa própria luta e conquistas. Mas sabemos que as vozes que vem da Senzala incomodam. Ver o povo preto dentro das universidades e ocupando cargos concursados incomoda. A direita nunca defendeu nossas bandeiras. Mas permaneceremos lutando, inclusive, contra a “Síndrome de Princesa Isabel”, que tem impedido muitas pessoas do campo dito “progressista” de reconhecerem seus próprios privilégios.

As pessoas que não sofrem racismo precisam aprender a ouvir e respeitar quem realmente o vive na pele. Precisam aceitar que não possuem propriedade alguma para dizer o que é ou não é um “tribunal racial”. Porque tribunal racial é o que a população negra e indígena enfrenta no Brasil todos os dias. Na mira da polícia, no padrão de estética, nos índices de mortalidade, no racismo institucional, não nos falta experiência para falar sobre o tribunal racial. Inclusive quando pessoas brancas, sejam elas de direita ou esquerda, reproduzem o discurso da Casa Grande. Tribunal racial é não reconhecer que negras, negros e indígenas tem voz própria e não abrimos mão dela.

1. Sororidade em pauta. O que é Sororidade e por que precisamos falar sobre.

2. Governo Federal do Brasil. Candidato a cotas raciais em concurso terá de confirmar autodeclaração.

3. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 Distrito Federal.

4. Henriques, Ricardo. TD 0807 - Desigualdade Racial no Brasil: Evolução das Condições de Vida na Década de 90. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): Rio de Janeiro, 2001.

5. Geledés, Instituto da Mulher Negra. Racismo Institucional: uma abordagem conceitual.

6. Waiselfisz, JJ. Mapa da violência 2015. Secretaria-Geral da Presidência da República.

7. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio: síntese de indicadores de 2014. IBGE: Rio de Janeiro, 2015.

8. Capriglione, Laura. APARTHEID BRASILEIRO: Governo Temer adota comitê de pureza racial.

9. Sants, Mirts. As Fraudes nas Cotas Raciais e a Fiscalização das Autodeclarações.

10. Sacramento, Marcos. A comissão para analisar cotistas negros não tem nada a ver com “tribunal racial”.

11. Oliveira, Tory. Como evitar fraudes nas cotas raciais?

12. Governo Federal do Brasil. Em 3 anos, 150 mil negros ingressaram em universidades por meio de cotas.

13. Douglas, William. As cotas para negros: por que mudei de opinião por (RJ).

14. Lima, Danilo. Fraudes nas Cotas: a culpa é de quem?

15. Borges, Pedro. Movimento negro denuncia fraude nas cotas raciais.

16. Cruz, Márcia Maria. Movimentos negros denunciam fraude nas cotas raciais da UFMG.

17. G1. Médica sofre ataques racistas depois de defender paciente que falava 'peleumonia'.

18. G1. MPF denuncia candidatos por fraude em concurso do Itamaraty.