Notícias curtas de hoje

* O chope da discórdia

Um dos ícones da Oktoberfest, em Blumenau (SC) está sub-judice. A propriedade da caminhonete responsável pelo transporte da "Choppmotorrad" - a incrementada moto que leva um barril de chope em sua garupa nos tradicionais desfiles de rua está sendo discutida nas barras dos tribunais.

Ingo Penz e Vasco Lauschner já se enfrentaram em ação na comarca de Blumenau e voltaram a medir forças em apelação junto ao TJ catarinense. Nas duas ocasiões, Vasco obteve vitória. Ingo alega o usucapião em busca do que acredita ser seu direito. (Proc. nº 2009.055419-1).

* Agência Reuters condenada

Um júri iraniano declarou a agência de notícias Reuters culpada por propaganda contra o regime, devido a uma reportagem sobre mulheres iranianas que praticam artes marciais, veiculada em março. Pela decisão, a Reuters publicou informações falsas para perturbar a ordem pública. A decisão do júri deverá ser confirmada por um juiz do tribunal de Teerã, que determinará, nas próximas semanas, a pena.

A reportagem em vídeo que levou ao processo mostra mulheres que recebem treinamento, com o título Milhares de mulheres ninjas treinam para se transformar nas assassinas do Irã. Depois de vários dias de protesto, a Reuters aceitou modificar o título e pediu desculpas. As autoridades iranianas retiraram as credenciais de todos os jornalistas da agência em Teerã e suspendeu suas atividades no país.

* O leilão dos trens fantasmas

Um ferro-velho composto de 26.700 locomotivas e vagões é o que sobrou da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. O entulho da estatal, dissolvida há 13 anos, será leiloado pelo CNJ. O valor arrecadado será usado para cobrir dívidas trabalhistas, impostos etc. O CNJ quer exumar os restos ferroviários até o fim deste ano.

O processo é semelhante ao conduzido com as companhias aéreas quebradas, que deixaram aviões apodrecendo nos pátios de aeroportos. No Aeroporto Salgado Filho, ao lado do hangar da extinta Varig, há uma aeronave em estado de deterioração.

* Dever de guarda

O TST responsabilizou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo furto de uma moto pertencente a um empregado. Ele deixou o veículo em área monitorada pela estatal e foi trabalhar num fim de semana em carro da ECT, em Santa Catarina. Ganhou R$ 3,5 mil a título de indenização.

Pesou no caso a jurisprudência do STJ, segundo a qual uma empresa é responsável, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.

* A vitória do defensor público

Se os advogados do mensalão preferem não revelar a existência de cláusulas de sucesso - nem revelar o valor dos honorários contratuais - uma coisa é certa: o maior ganhador da Ação Penal nº 470 não embolsou um centavo a mais pela vitória no STF.

O defensor público geral federal Haman Córdova representou o empresário argentino Carlos Alberto Quaglia no processo. Acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o réu alegou não ter condições de pagar um advogado e recorreu à Defensoria Pública.

Diante de apelos de grandes nomes da Advocacia criminal, como Márcio Thomaz Bastos, para que o processo dos acusados sem foro privilegiado fosse remetido à primeira instância, o Supremo acolheu somente o pedido de Quaglia. Ele será julgado pela Justiça Federal de Santa Catarina, onde mora.

* Fim da miséria ainda longe

O número de miseráveis no Brasil caiu 5,5%, de 2009 a 2011, período que cobre o fim do governo Lula e os primeiros meses do mandato da presidenta Dilma. Em setembro de 2011, havia no país 8 milhões de pessoas na extrema pobreza, conforme estimativa preliminar feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os dados foram calculados com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.

É a primeira pesquisa que vem a público sobre a redução da miséria durante o governo Dilma, que assumiu o cargo com a promessa de erradicar a pobreza extrema até o fim de 2014.

* Condenação do Banco Central

A 7ª Turma do TST condenou o Banco Central do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, decorrente da inclusão de cláusula em edital de licitação prevendo a impossibilidade de contratação, pela empresa terceirizada, de vigilante que tenha seu nome em cadastro de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito.

Ao examinar a questão, o ministro Pedro Paulo Manus, relator, considerou que "a situação financeira do empregado vigilante não tem vinculação com o serviço a ser prestado nem atesta a idoneidade do trabalhador". Dessa conclusão, ressaltou, "deriva a ocorrência de dano moral coletivo e, por consequência, o surgimento da obrigação de repará-lo". O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. (ED-RR nº 123800-10.2007.5.06.0008).