Debilidade Permanente de Membro, Sentido, Ou Função em Notícias

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  • DPVAT cobre apenas morte e invalidez permanente

    Notícias18/11/2010JurisWay
    Fez ainda constar dos autos laudo realizado pelo Instituto Médico Legal (IML), que atestou que não houve debilidade permanente; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente... A desembargadora relatora ressaltou a existência de entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesse sentido... acolheu, por unanimidade, recurso de uma empresa seguradora condenada em Primeira Instância a pagar complementação do seguro DPVAT a uma vítima de acidente de trânsito que não comprovou invalidez permanente
  • TJDFT - Empresa de ônibus é condenada por acidente com motociclista

    Notícias11/12/2012Nota Dez
    Em exame complementar, constatou ter sofrido debilidade permanente no membro direito em grau máximo... Como visto, o requerente está debilitado de forma permanente e sofre limitações em suas funções, de tal modo que jamais poderá desenvolver as mesmas atividades que antes desenvolvia... Segundo o autor, quando conduzia sua motocicleta, no sentido Plano Piloto-Sobradinho, próximo ao Viaduto Ayrton Senna, foi atingido pelo ônibus pertencente à Viplan, pois o motorista fez uma manobra à
  • Empresa de ônibus é condenada por acidente com motociclista

    Em exame complementar, constatou ter sofrido debilidade permanente no membro direito em grau máximo... Como visto, o requerente está debilitado de forma permanente e sofre limitações em suas funções, de tal modo que jamais poderá desenvolver as mesmas atividades que antes desenvolvia... Segundo o autor, quando conduzia sua motocicleta, no sentido Plano Piloto-Sobradinho, próximo ao Viaduto Ayrton Senna, foi atingido pelo ônibus pertencente à Viplan, pois o motorista fez uma manobra à
  • Seguro deve cobrir sequela residual

    Aduziu que a debilidade permanente seria um grau atenuado da perda ou inutilização de membro, sentido ou função, logo a indenização seria devida, consoante está disposto no voto vencido... A defesa da vítima alegou ter apresentado laudo pericial comprovando que o acidente sofrido resultou em debilidade residual dos movimentos do joelho esquerdo
  • Projeto torna doação de órgãos e tecidos ato de consentimento presumido

    Notícias29/07/2019Senado
    Se a retirada do órgão, tecido ou parte levar à incapacidade das ocupações habituais; a perigo de vida; a debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto, a pena mínima sobe de... Se o crime resultar em incapacidade para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto a pena de reclusão mínima sobe de quatro
  • Motociclista não obtém direito a seguro obrigatório

    Notícias17/01/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Não foi atestada invalidez permanente para o trabalho ou debilidade permanente de membro que justificasse a concessão do seguro... Para fazer jus à indenização o segurado deve provar que o acidente resultou em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade... Ele sofreu lesão no dedo da mão, mas não provou que o acidente resultou em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro
  • 2º Tribunal do Júri desqualifica crime e réu responderá por lesão corporal leve

    Notícias24/03/2010JurisWay
    permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, debilidade permanente para o trabalho, enfermidade inevitável ou deformidade permanente"... Henrique Jorge Holanda Silveira, que presidiu o júri, afirmou que a lesão corporal sofrida pela vítima não resultou "incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente
  • 2º Tribunal do Júri desqualifica crime e réu responderá por lesão corporal leve

    Notícias24/03/2010Direito Ceará
    permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, debilidade permanente para o trabalho, enfermidade inevitável ou deformidade permanente... juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, que presidiu o júri, afirmou que a lesão corporal sofrida pela vítima não resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente
  • Projeto em tramitação no Senado torna doação de órgãos e tecidos ato de consentimento presumido

    Notícias31/07/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Se a retirada do órgão, tecido ou parte levar à incapacidade das ocupações habituais; a perigo de vida; a debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto, a pena mínima sobe de... Se o crime resultar em incapacidade para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto a pena de reclusão mínima sobe de quatro
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