Declaração de Inexigibilidade de Débito em Notícias

“De outro lado, correta também a declaração de inexigibilidade de todos os débitos que incidem sobre o veículo desde a data da apreensão.”... Pública do Colégio Recursal Central de SP manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de aproximadamente R$ 26 mil e reconheceu a inexigibilidade... Desse modo, a Fazenda foi condenada ao pagamento de dano material, no valor do veículo, bem como foi declarada a inexigibilidade das cobranças de IPVA e obrigação de fazer consistente em retirar o nome

“Assim, não havendo nos autos indicações de que a autora contratou os serviços ofertados, é imperioso proceder a declaração de inexigibilidade do débito que ocasionou a inscrição indevida do nome da adolescente

A estudante — representada pelo advogado Fabio Aluisio Souza Antonio , do escritório Souza Antonio Advocacia — solicitou a declaração de inexigibilidade do débito... A autora alegou que não conseguiu fazer a matrícula no curso de Pedagogia por um débito em aberto referente a setembro de 2015, que, segundo ela, já havia sido quitado

A estudante — representada pelo advogado Fabio Aluisio Souza Antonio , do escritório Souza Antonio Advocacia — solicitou a declaração de inexigibilidade do débito... A autora alegou que não conseguiu fazer a matrícula no curso de Pedagogia por um débito em aberto referente a setembro de 2015, que, segundo ela, já havia sido quitado

Desta forma, busca a declaração de inexigibilidade do débito que lhe é imputado... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por V.L. contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação declaratória de inexistência de débito... Da documentação apresentada pela empresa, o motivo da cobrança de débito retroativo é decorrente de deficiência técnica no equipamento de medição/instalação na unidade consumidora, constando no termo de

Belém – L.S.A. conseguiu, por meio da atuação da Defensoria Pública da União em Belém (PA), a declaração de inexigibilidade de um débito de R$ 71.002,74 perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... A Defensoria Pública da União, por intermédio do 3º Ofício Cível, requereu a anulação do ato administrativo que configurou o débito e a suspensão do desconto realizado de forma compulsória, excessiva e

No caso analisado, um homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito, buscando o reconhecimento da prescrição de um débito, bem como a declaração judicial de sua inexigibilidade.

A profissional havia ajuizado, em setembro de 2017, a ação contra o CRP-PR buscando obter judicialmente a declaração de inexigibilidade e o cancelamento de seu registro junto ao órgão de classe... Além de requerer o desligamento do conselho, a autora também requisitou que a Justiça cancelasse todos os débitos posteriores a data de 30 de junho de 2016... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a inexigibilidade de registro no Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) de uma psicóloga, residente de Foz do Iguaçu (PR), que ocupa

contundentes e contemporâneas ao estado de penúria, que revelem pedidos de falência, de recuperação judicial, protestos, contratos de venda de ativos pessoais dos sócios para pagamento de dívidas, declaração... Os débitos apurados originaram valores de R$ 118.766,63, crimes previstos no art. 168-A e 337-A, III, do Código Penal – apropriação indébita e sonegação previdenciária... Pleiteou também a suspensão do processo, ao argumento de que a empresa em questão fora incluída no Programa de parcelamento do débito tributário, nos termos da Lei n. 10.522 /2002

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... contradição que fora ventilada na primeira petição de embargos, consignando que, "embora o acórdão recorrido da origem tenha apreciado a questão relativa à exclusão da culpabilidade por conta da inexigibilidade... QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1