Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

do certificado de conclusão do ensino médio... Afirma que, para se matricular na UFMS, precisa do certificado de conclusão ou da declaração de proficiência com base no Enem... J. narra no Mandado de Segurança nº que cursou o último ano do ensino médio e foi reprovado. Paralela a esta situação, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio e obteve aprovação

do certificado de conclusão do ensino médio... Afirma que, para se matricular na UFMS, precisa do certificado de conclusão ou da declaração de proficiência com base no Enem... J. narra no Mandado de Segurança nº que cursou o último ano do ensino médio e foi reprovado. Paralela a esta situação, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio e obteve aprovação

O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade... Também foi determinado ao estudante que continue cursando o ensino médio, concomitantemente, apresentando o certificado de conclusão no tempo estabelecido... do segundo semestre do terceiro ano do ensino médio para a expedição do certificado, enfatizou o relator

de conclusão do ensino médio... Alega que requereu à Secretaria Estadual de Educação a emissão de certificado de conclusão do ensino médio e o pedido foi negado unicamente pelo fato de não possuir 18 anos completos... Por tais razões, com o parecer ministerial, confirmo a liminar deferida e concedo a segurança para determinar que seja emitido o certificado de conclusão do ensino médio à impetrante, votou

de conclusão do ensino médio... Alega que requereu à Secretaria Estadual de Educação a emissão de certificado de conclusão do ensino médio e o pedido foi negado unicamente pelo fato de não possuir 18 anos completos... Por tais razões, com o parecer ministerial, confirmo a liminar deferida e concedo a segurança para determinar que seja emitido o certificado de conclusão do ensino médio à impetrante”, votou

O juízo da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar que impede a Sociedade Educacional Pio XI de cobrar pela emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio no Colégio MV1- Unidade Icaraí... No caso em tela, embora a Ré tenha afirmado que não cobra pela emissão do Certificado, e sim efetua um rateio dos gastos de publicação no Diário Oficial entre os alunos concluintes do Ensino Médio, quer... nos parecer que este suposto ´rateio´ seja uma cobrança disfarçada de taxa para a emissão do Certificado, o que é vedado”, declarou a magistrada, em sua decisão

O juízo da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar que impede a Sociedade Educacional Pio XI de cobrar pela emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio no Colégio MV1- Unidade Icaraí... No caso em tela, embora a Ré tenha afirmado que não cobra pela emissão do Certificado, e sim efetua um rateio dos gastos de publicação no Diário Oficial entre os alunos concluintes do Ensino Médio, quer... nos parecer que este suposto ´rateio´ seja uma cobrança disfarçada de taxa para a emissão do Certificado, o que é vedado”, escreveu a juíza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira em sua decisão

O juízo da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar que impede a Sociedade Educacional Pio XI de cobrar pela emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio no Colégio MV1- Unidade Icaraí... No caso em tela, embora a Ré tenha afirmado que não cobra pela emissão do Certificado, e sim efetua um rateio dos gastos de publicação no Diário Oficial entre os alunos concluintes do Ensino Médio, quer... nos parecer que este suposto ´rateio´ seja uma cobrança disfarçada de taxa para a emissão do Certificado, o que é vedado, escreveu a juíza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira em sua decisão

Por isso não pôde apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio a tempo de efetivar sua matrícula... Sustenta que a matrícula do impetrante foi indeferida porque ainda não havia concluído o ensino médio, e que a instituição de ensino não pode ficar no aguardo da conclusão do curso por um candidato, e... posterior emissão de certificado, uma vez que o número de vagas abertas no vestibular é insuficiente para atender a todos os pretendentes aos cursos

Entretanto, ela não conseguiu o certificado de conclusão do Ensino Médio por não atender a um dos requisitos previstos no art. 2º da Portaria 144/2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais... Considerando a jurisprudência firmada no TRF 1ª Região, a Sexta Turma do Tribunal entendeu, por unanimidade, que a estudante tem o direito de receber o certificado de conclusão e o diploma do Ensino Médio... Com 17 anos, uma estudante foi aprovada, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o curso de Engenharia Agrônoma da Universidade Federal do Acre (Ufac)