Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
depois na mesma função, mas com salário mensal inferior... Por unanimidade, a Turma considerou devidas também as diferenças salariais, tendo em vista que ele foi readmitido na empresa com salário inferior ao anterior, e determinou a retificação na CTPS, para que... Com base na interpretação analógica da Lei 9.029 /95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou