Exclusão da Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

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  • Criança com atraso no crescimento ganha o direito a medicamento com hormônio de crescimento a ser custeado pelo plano de saúde.

    Notícias19/09/2023Aline Vasconcelos
    Ou seja, mesmo que não previsto no rol da ANS ou não dentro da diretriz de utilização determinada, nasce assim o dever de cobertura pelo plano de saúde... O pleito administrativo junto ao plano de saúde para fornecimento do medicamento foi negado, sob o argumento de que tal medicação não seria coberta pelo plano de saúde, com amparo nas diretrizes estatuídas... O argumento mais comum utilizado pelo plano de saúde ao recursar a cobertura da somatropina é por se tratar de medicamento não previsto no Rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar
  • STJ afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde

    Notícias02/03/2020Correio Forense
    Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro... pela operadora do plano de saúde”, afirmou o relator, ministro Marco Buzzi... Equilíbrio Para o ministro Marco Buzzi, as controvérsias envolvendo a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde devem contemplar tanto o efetivo atendimento às necessidades clínicas dos pacientes/
  • TJSP mantém condenação de plano de saúde por recusar cirurgia cardíaca

    Notícias17/07/2023Posocco Advogados Associados
    Todavia, o plano de saúde negou o procedimento. Correndo risco de morte, o idoso buscou ajuda do Poder Judiciário... TJSP A apelação chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, porém, os argumentos do recurso do plano de saúde foram afastados... O plano de saúde já havia perdido a ação, julgada pela 5ª Vara Cível de Santos, em novembro do ano passado. Inconformado, resolveu apelar. E, novamente foi condenado
  • Plano de saúde é condenado por negar internação e parto de emergência

    Notícias26/05/2022Hiromoto Advocacia
    Relata que, por conta do quadro de saúde, o médico solicitou a internação de emergência para que pudesse ser feita a cirurgia cesariana.O plano de saúde, no entanto, negou a cobertura sob o argumento de... Ao julgar, a magistrada pontuou que não há fundamento para que o plano de saúde negasse atendimento à autora... No caso do contrato firmado entre a autora e o plano de saúde, havia cláusula fixadora do prazo de carência de 300 dias para a realização de parto a termo
  • Cirurgia estética, cirurgia reparadora e plano de saúde

    Notícias28/01/2019Posocco Advogados Associados
    Para isso, é preciso juntar a carta resposta, cópias da requisição do médico, exames e cópia do contrato/carteirinha do plano de saúde. O paciente de plano de saúde tem muitos direitos... A operadora de plano de saúde é obrigada a justificar, por escrito, a negativa de cobertura ao beneficiário... Felizmente, os tribunais têm entendido que se o médico credenciado do plano de saúde solicita a cirurgia reparadora a um paciente, o convênio não pode negar atendimento sob o argumento de que o tratamento
  • Como conseguir cobertura em ABA pelo plano de saúde?

    Notícias10/03/2018Jorge Henrique Sousa Frota
    O que fazer quando o meu plano de saúde não fornecer esse tipo de terapia... Existem decisões importantes e recentes que afirmam ser obrigação do Plano de Saúde dar cobertura a intervenção multiprofissional (incluindo em ABA) às crianças com autismo... O conhecimento dos nossos direitos é o primeiro passo para a busca da Justiça em caso de negativa do plano de saúde
  • STJ reconhece que a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante para determinar a cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer pelos planos de saúde.

    Notícias27/07/2023Aline Vasconcelos
    pelo plano de saúde... O relator ressaltou que: "o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura"... Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de neoplasia peritoneal. Recusa do fornecimento de sessões de imunoterapia com a medicação prescrita pelo corpo clínico que lhe assiste
  • Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura

    Notícias06/07/2022Ponto Jurídico
    O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da tabela de preços do plano de saúde contratado... Na avaliação do ministro, as alegações do plano de saúde – de que o tratamento não estaria coberto pelo contrato e de que a cirurgia foi realizada fora da rede credenciada e da área de abrangência – não... fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada
  • Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio

    Notícias30/01/2020Luiz Fernando Pereira Advocacia
    Em sua defesa, o plano de saúde alega que a apólice da autora é vinculada ao rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que constitui referência básica para... O plano de saúde terá também que fornecer a medicação por seis meses, conforme prescrição médica. Cabe recurso da sentença. PJe: 0712637-85.2019.8.07.0007 Fonte: TJ-DFT... cobertura mínima
  • Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento domiciliar

    Notícias24/04/2023Posocco Advogados Associados
    PLANO É RESPONSÁVEL POR MEDICAÇÃO EM HOME CARE Quando determinado pelo médico, o tratamento domiciliar deve ser custeado pelo plano de saúde, mesmo que não haja previsão contratual... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento prescrito pelo médico em ambiente domiciliar, também chamado de home care... “Cabe à operadora do seguro de saúde ou do plano de saúde fornecer todos os insumos e os equipamentos necessários, que, em regra, são ministrados pelos hospitais, para o restabelecimento ou a manutenção
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