Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito Antes de Efetivada a Citação em Notícias

com fundamento na Lei nº 13.340 /2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador... Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio (01/03) O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário (o chamado registro... por aplicativo em ações penais (15/03) Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que

A abrangência do dispositivo destina-se, pois, a dotar o magistrado de instrumentos suficientes e adequados a garantir a eficácia do processo e, assim, assegurar a utilidade da tutela de mérito a ser ao... Oportuno lembrar, também, que no julgamento do REsp 1.972.098/SC , Rel... Sobre o tema, a Quinta Turma do STJ, no julgamento do AgRg no REsp 2.016.905/SP, Rel

Suprema Corte no julgamento da ADPF 130/DF . ############################################################################################################ Processo EDcl no REsp 1.851.692-RS , Rel... A partir da citação, o devedor toma ciência inequívoca da cessão de crédito e, por conseguinte, a quem deve pagar... Processo sob segredo de justiça, Rel

O processo volta a julgamento com o voto-vista do ministro Marco Aurélio... O processo volta a julgamento com retorno de vista do ministro Dias Toffoli... Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal

A desistência pode ser declarada diretamente na ação de desapropriação, requerendo o Poder Público a extinção do processo sem julgamento do mérito, ou por meio da revogação do decreto expropriatório... A retrocessão não deve ser confundida com a desistência da desapropriação: a desistência da desapropriação ocorre antes da incorporação do bem ao patrimônio do Poder Público, antes de efetivada a transferência... 76 /93 que regulou referido processo nos termos a seguir comentados

de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV -... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV -... se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. § 14... caput deste artigo, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação... ; c) busca e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. § 14... caput deste artigo, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação... ; c) busca e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes

No processo e julgamento dos crimes eleitorais, assim como nos recursos e na execução, que lhes digam respeito, aplicar-se-á, como lei subsidiária ou supletiva, o Código de Processo Penal .”... I) Medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância: Mudanças no Código de Processo Penal : “Art. 617-A... (NR) XIII) Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais: Mudanças no Código de Processo Penal : “Art. 84-A