Eficácia em Notícias

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR – versava sobre a forma de comprovação da eficácia do EPI, e consequente neutralização dos agentes nocivos, para fins de concessão de aposentadoria... Embora tenha havido divergências a tese vencedora foi no sentido de que “a mera juntada do PPP, referindo a eficácia do EPI, não retira o direito do interessado em produzir prova em sentido contrário“... Cumpre ainda observar que existem situações que dispensam a produção da eficácia da prova do EPI, pois mesmo que o PPP indique a adoção de EPI eficaz, essa informação deverá ser desconsiderada e o tempo

Tribunal de Contas do DF Renato Rainha diz que denúncias não podem macular processos seletivos A suspeita de fraude no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal levantou questionamentos sobre a eficácia

A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater, na quarta-feira (14), a eficácia dos medicamentos genéricos... O parlamentar cita pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que questionou médicos sobre a eficácia desses remédios... O mote, segundo o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), são as frequentes denúncias de profissionais de saúde e de consumidores de que a eficácia dos genéricos é limitada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 904 /2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres

Portanto, deve o recorrido recalcular a dívida, reduzindo os valores aos montantes fixados na sentença revisional, que possui eficácia retroativa à data da citação.

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-out-30/eficacia-fiscalizacao-tributária-entre-drones-incentivos

Por meio do Ato Declaratório 66 CN, de 6-12-2017, publicado no Diário Oficial de hoje, 7-12, foi declarada a perda da eficácia da Medida Provisória 793 , de 31-7-2017, que instituiu o PRR - Programa de

se houver a consciência da pretensão de sua eficácia aliada à vontade de Constituição . [1] Cf... A Constituição jurídica estabelece uma relação de coordenação com a realidade e sua força normativa reside na capacidade de realizar sua pretensão de eficácia... Para o autor, a “pretensão de eficácia” é elemento autônomo que vem associado às condições de sua realização e faz com que a Constituição não seja mera expressão do “ser”, mas constitua também um “dever

A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater, na quarta-feira (4), a eficácia dos medicamentos genéricos... O parlamentar cita pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que questionou médicos sobre a eficácia desses remédios... O mote, segundo o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), são as frequentes denúncias de profissionais de saúde e de consumidores de que a eficácia dos genéricos é limitada

Foi sancionada, na segunda-feira (9/7), a lei 12.683 /2012 que amplia o rigor contra o crime de lavagem de dinheiro. A nova legislação retira o rol de crimes antecedentes existentes na lei atual, permitindo que se configure como crime de lavagem a dissimulação ou ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal, como, por exemplo, o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça níqueis. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, lembra que é por meio da lavagem que as organizações criminosas atribuem aparência lícita aos recursos obtidos por meio da prática de crimes. “Com isso, [as organizações criminosas] conseguem dar continuidade às suas atividades. A lei aumenta a eficiência do Estado para o combate dessa modalidade crime e será mais uma importante ferramenta para o combate ao crime organizado”, afirma. A nova lei também amplia o rol de pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Conselho