Empresas Pertencentes Ao Mesmo Grupo Econômico em Notícias

a um mesmo grupo econômico... "Isso, portanto, é o quanto basta para se concluir que o ato de constrição judicial, ao contrário do que afirma o recorrente, não atingiu o patrimônio de terceiros, mas apenas de empresas pertencentes... No entanto, ele destacou que todas essas regras devem ceder quando houver a comprovação de que a constituição do fundo de investimento se deu de forma fraudulenta, para ocultar patrimônio de empresas pertencentes

O segundo parágrafo do artigo 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) determina que existe grupo econômico sempre que uma ou mais empresas (tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica... No entanto, em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Donizete Vieira da Silva entendeu que “é suficiente para a caracterização do grupo econômico uma relação... Nesse sentido, o magistrado embasou o voto na ementa do desembargador Marcus Moura Ferreira, da 1ª Turma do TRT da 3ª Região, que diz: “A configuração do grupo econômico para o Direito do Trabalho segue

Em ambas as ações cautelares fiscais foi decretada a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis) de todas as empresas pertencentes ao grupo econômico, dos bens pessoais do seu controlador e dos bens imóveis... Além disso, a investigação revelou a existência de pessoas jurídicas pertencentes ao grupo econômico e não contribuintes de ICMS com a função única de ter em seu nome os bens utilizados por empresas do... Estas pessoas jurídicas formavam um grupo econômico que usava empresas “sadias” para responder pelos débitos de mais de 70 milhões de empresas “quebradas” do grupo e de pessoas físicas ligadas a essas

Em ambas as ações cautelares fiscais foi decretada a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis) de todas as empresas pertencentes ao grupo econômico, dos bens pessoais do seu controlador e dos bens imóveis... Além disso, a investigação revelou a existência de pessoas jurídicas pertencentes ao grupo econômico e não contribuintes de ICMS com a função única de ter em seu nome os bens utilizados por empresas do... Estas pessoas jurídicas formavam um grupo econômico que usava empresas "sadias" para responder pelos débitos de mais de 70 milhões de empresas "quebradas" do grupo e de pessoas físicas ligadas a essas

GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res.1211/2003, DJ1992000 e 21.11.2003 A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência... todavia se se tratar de obrigação personalíssima, por exemplo, anotação e registro da CTPS, devem ser feitas direto pelo empregador do laborante e não por qualquer das empresas pertencentes ao grupo... O parágrafo 2º do artigo 2º prevê a responsabilidade solidária quando estiver configurada a figura do grupo econômico, ou seja, duas empresas ou mais, que estejam sob direção única, onde uma empresa principal

sucedida - no caso, a TV M. - possuía perante outras empresas pertencentes ao grupo econômico... Para ela, já que seu contrato de trabalho vigeu na prevalência do grupo econômico entre a M. e a Editora B., suas verbas podiam ser assumidas pela O., que sucedeu a M... Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que a Terceira Turma ressaltou a notoriedade daquele caso, ao definir o alcance da sucessão, e julgou que esta não pode alcançar débitos trabalhistas solidários que a empresa

A execução da dívida trabalhista recaiu sobre o sócio porque ficou reconhecido que a empresa falida formava grupo econômico com outras empresas, todas pertencentes a ele... O sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico não conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de dívidas trabalhistas... Diante disso, o TRT condenou as demais empresas do grupo a responderem solidariamente pelas dívidas. Por não possuírem bens, "respondem seus sócios, em razão da má administração", afirmou o Regional

A execução da dívida trabalhista recaiu sobre o sócio porque ficou reconhecido que a empresa falida formava grupo econômico com outras empresas, todas pertencentes a ele... O sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico não conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de dívidas trabalhistas... Diante disso, o TRT condenou as demais empresas do grupo a responderem solidariamente pelas dívidas. Por não possuírem bens, respondem seus sócios, em razão da má administração, afirmou o Regional

A execução da dívida trabalhista recaiu sobre o sócio porque ficou reconhecido que a empresa falida formava grupo econômico com outras empresas, todas pertencentes a ele... (Qui, 10 Mai 2012 14:05:00) O sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico não conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de dívidas trabalhistas... Diante disso, o TRT condenou as demais empresas do grupo a responderem solidariamente pelas dívidas. Por não possuírem bens, "respondem seus sócios, em razão da má administração", afirmou o Regional

econômico, já que o autor da ação informou que celebrou contrato com a Oceanos Investimentos para trabalhar também na Oceanos Veículos, pertencentes ao mesmo grupo econômico... Os desembargadores julgaram recurso proposto por ex-empregado que ingressou com nova ação contra outra empresa do mesmo grupo econômico, alegando que o acordo anterior não contemplou todos os seus direitos... Segundo os desembargadores, a situação ajusta-se, perfeitamente, ao entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no serviço prestado por empregado a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico