Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

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  • STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional

    Notícias31/10/2014Carta Forense
    dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto
  • STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional

    Notícias30/10/2014Supremo Tribunal Federal
    dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto
  • Aumento da jornada sem aumento de remuneração é inconstitucional

    Notícias31/10/2014Consultor Jurídico
    dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... Seguindo a jurisprudência da corte, os ministros declararam que o Decreto estadual 4.345/2005, do Paraná, que fixou em 40 horas semanais a carga horária dos servidores públicos estaduais, não se aplica... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto
  • STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional

    Notícias02/11/2014Correio Forense
    dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto
  • STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional

    Notícias02/11/2014Rafael Costa Monteiro
    dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto
  • PROJETO APRESENTADO PELO EXECUTIVO PROPÕE INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL CANTO CORAL

    O objetivo da criação do Coral foi o de despertar o interesse pela música entre funcionários públicos e, ao mesmo tempo, proporcionar-lhes momentos de cultura e lazer... Daquele ano até agora foram centenas de apresentações em diversos centros culturais do Paraná e de outros estados brasileiros... O programa a ser instituído contará com a participação do Coral Paraná, criado em 6 de outubro de 1979, pelo então governador Ney Braga e composto por servidores e ex-servidores públicos aposentados e
  • PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A CORAL SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR

    Naquela época o projeto visava despertar o interesse pela música entre os funcionários públicos e ao mesmo tempo proporcionar-lhes momentos de cultura e lazer... A iniciativa visa também assegurar o cumprimento das garantias previstas no Estatuto do Idoso , proporcionando também a eles a inclusão musical. O Coral Paraná integra o programa... O Coral Paraná foi oficialmente criado em 6 de outubro de 1979, por determinação do governador Ney Braga
  • Luto: Projeto inusitado concede licença a quem perdeu seu bichinho de estimação

    Notícias30/09/2015Fátima Burégio
    O projeto alteraria o artigo 89 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba... Por Agência Estado http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/pecao/2015/09/30/interna_pecao,600997/projeto-da-fo... Leiam a matéria: Um projeto de lei do vereador Professor Galdino (PSDB-PR), de Curitiba, quer estabelecer um dia de licença ao servidor municipal que perder seu animal de estimação
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