TRF4 garante utilização de arma de fogo por parte da guarda municipal de Foz do Iguaçu

Os guardas municipais de Foz do Iguaçu, município localizado no extremo oeste do Paraná, poderão continuar a usar armas de fogo fora de serviço. O direito dos guardas já era garantido liminarmente desde julho de 2012 e, na semana passada, foi confirmado pela 4ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que considerou legal ato administrativo expedido pelo superintendente regional da Polícia Federal do Paraná.

A manutenção do porte da arma funcional fora do horário de serviço foi questionada pelo MPF (Ministério Público Federal), ...