Falta de Transferência Junto Ao Detran em Notícias

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  • Comprador de carro não transfere o veículo para o seu nome e é condenado a pagar indenização ao vendedor

    da documentação junto ao DETRAN/DF, fato que perdura até o momento"... O Juiz da Primeira Vara Cível da Circunscrição de Sobradinho, deu-lhe êxito no pedido, determinando que o comprador regularize a situação do veículo junto ao DETRAN/DF e pague indenização no valor de R... Santana, ano 1992, a viúva do vendedor, ao efetuar os procedimentos para o inventário de seu falecido marido, em 2009, descobriu que o nome dele estava inscrito na dívida ativa do GDF, exatamente por falta
  • Comprador de carro indenizará vendedor por não transferir documento para seu nome

    Notícias20/03/2012JurisWay
    da documentação junto ao DETRAN/DF, fato que perdura até o momento... O Juiz da Primeira Vara Cível da Circunscrição de Sobradinho, deu-lhe êxito no pedido, determinando que o comprador regularize a situação do veículo junto ao DETRAN/DF e pague indenização no valor de R... Santana, ano 1992, a viúva do vendedor, ao efetuar os procedimentos para o inventário de seu falecido marido, em 2009, descobriu que o nome dele estava inscrito na dívida ativa do GDF, exatamente por falta
  • [Modelo] Obrigação de Fazer: Contrato não registrado no SIREC- Sistema Integrado de Registro de Contrato

    Notícias10/08/2018Milena Carolina Pereira
    Não obstante, para que seja efetuada a transferência do veículo é necessário que o vendedor entregue ao comprador os documentos indispensáveis à transferência junto ao DETRAN. II... emissão do documento do veículo pelo DETRAN Patente, “data venia” a ilegalidade e abuso praticados pela Demandada no que tange ao não registro do contrato junto ao SIREC, o que vem impedindo, o demandante... junto ao SIREC do contrato de alienação fiduciária
  • Adquirente deve transferir veículo em até 30 dias

    Notícias10/12/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma pessoa em Juara (709km a médio-norte de Cuiabá), que tem posse de veículo há alguns anos, a realizar a transferência do bem junto ao Detran... ao Detran/MT para o seu respectivo nome no prazo de 30 dias, com o pagamento dos débitos existentes... Em Primeira Instância a ação foi rejeitada por falta de provas documentais do acordo firmado entre o casal na divisão dos veículos
  • Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

    Notícias13/03/2018Superior Tribunal de Justiça
    Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a infração consistente em deixar de efetuar registro de veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão de trânsito... De acordo com o artigo 123 do CTB , é obrigatória a expedição de novo certificado de registro em hipóteses como transferência de propriedade, mudança de domicílio ou alteração das características do automóvel... Por meio de recurso especial, o Detran-RS alegou que não há distinção legal entre a infração de trânsito de natureza administrativa e a infração cometida na condução do veículo
  • Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

    Notícias13/03/2018Diego Carvalho
    Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro CTB ), a infração consistente em deixar de efetuar registro de veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão de trânsito... De acordo com o artigo 123 do CTB, é obrigatória a expedição de novo certificado de registro em hipóteses como transferência de propriedade, mudança de domicílio ou alteração das características do automóvel... Por meio de recurso especial, o Detran-RS alegou que não há distinção legal entre a infração de trânsito de natureza administrativa e a infração cometida na condução do veículo
  • STJ – Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

    Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a infração consistente em deixar de efetuar registro de veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão de trânsito... De acordo com o artigo 123 do CTB , é obrigatória a expedição de novo certificado de registro em hipóteses como transferência de propriedade, mudança de domicílio ou alteração das características do automóvel... Por meio de recurso especial, o Detran-RS alegou que não há distinção legal entre a infração de trânsito de natureza administrativa e a infração cometida na condução do veículo
  • Procon/SP ampara vítimas de fraudes em leilões de veículos

    Notícias17/01/2020Edna Santos
    A pessoa jamais deve arrematar um veículo sem antes checar a placa dele junto ao Detran do estado em que estiver registrado para saber se existe multas pendentes e verificar o Renavam... e/ou a demora da entrega de documentos necessários para a transferência ao comprador, a exemplo da carta de arrematação, além de carro com quilometragem adulterada, acompanhado de dívidas não pagas pelo... fraudes praticadas, sobressai-se a ocultação das placas dos veículos nos editais e nos pátios – a infração subjuga o consumidor a uma compra às cegas e consequentes prejuízos financeiros e morais –; a falta
  • Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?

    Notícias21/05/2017Correio Forense
    Nessa situação, a pessoa fica sem saber o que fazer, pois, ao procurar os órgãos de trânsito (DETRAN), estes alegam ser de responsabilidade do vendedor providenciar a transferência, usando, por falta de... Isto traz graves consequências para a pessoa em nome de quem o veículo encontra-se registrado junto aos órgãos de trânsito (DETRAN)... DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO
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