Fgts. Ação Judicial em Notícias

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  • Ação Revisional de FGTS

    Notícias04/05/2022Rafael Sales
    O que preciso fazer para ingressar com essa ação judicial? Tenho que pagar algum valor inicialmente... Quais pessoas podem entrar com esta ação revisional do FGTS... Essa ação pede que o STF declare inconstitucional a TR, porque: a TR não reflete a inflação, causando perdas aos titulares das contas do FGTS
  • Revisão do FGTS: Você pode ter esse direito

    Notícias07/03/2019Juliana Stadler
    Para o trabalhador tenha acesso a esse direito, é necessário entrar com Ação Judicial por intermédio de Advogado, para isso devem ser apresentados os seguintes documentos: RG e CPF (ou cópia da sua CNH... Aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS também podem entrar com ação, a fim de obter a restituição da diferença do valor a mais que teriam direito. POR QUE DEVO ENTRAR COM ESSA AÇÃO... Ingressar com a ação de revisão do FGTS garante ao trabalhador receber o valor correto para o qual ele e a empresa contribuíram
  • Prazo para revisão do FGTS termina em novembro deste ano

    Notícias16/06/2019Alfredo Guimaraes
    Portanto o prazo para entrar com a ação judicial pedindo a correção pelo índice correto e recuperar, assim, os valores perdidos pela inflação daquele período, vai somente até novembro deste ano de 2019... Há prazo para entrar com a ação. Para poder usufruir desse direito, o trabalhador precisa ficar atento e não deixar haver a chamada prescrição (perda do direito de ação)... Os trabalhadores ganharam desde setembro do ano passado, uma ação contra a Caixa Econômica Federal
  • Revisão do FGTS é para todos os trabalhadores?

    Notícias03/05/2019Central Law
    Para o trabalhador tenha acesso a esse direito, é necessário entrar com Ação Judicial por intermédio de Advogado, para isso devem ser apresentados os seguintes documentos: RG e CPF (ou cópia da sua CNH... Ingressar com a ação de revisão do FGTS garante ao trabalhador receber o valor correto para o qual ele e a empresa contribuíram... Aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS também podem entrar com ação, a fim de obter a restituição da diferença do valor a mais que teriam direito. POR QUE DEVO ENTRAR COM ESSA AÇÃO
  • Coronavírus: Justiça libera FGTS devido a calamidade pública

    Notícias07/04/2020Breno Zanoni Cortella
    A ação judicial foi apresentada pelo escritório Cortella Advogados , formulada pela advogada Gabriela Dias Barbosa e pelo advogado Breno Zanoni Cortella... “Não é uma ação contra a empresa, que sequer é mencionada, mas visa somente que aqueles valores sejam levantados por meio da decisão judicial”, aponta Breno... O despacho do juiz é dirigido à Caixa Econômica Federal que deverá promover imediatamente a liberação do FGTS depositado ao trabalhador que moveu a ação
  • Atenção: STF marca data de julgamento para definir correção do FGTS

    Notícias15/01/2020Correção FGTS
    Você ainda pode entrar com ação? Sim, caso você se sinta lesado, você ainda pode entrar com ação judicial pedindo a devolução. Portanto, procure um advogado de sua confiança... Novo julgamento está marcado para definir como será feita a correção do FGTS O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 6 de maio deste ano, a sessão que pode definir a correção do FGTS (Fundo... Isso vale para o dinheiro que está depositado e também para o que já foi sacado das contas de FGTS dentro desse período
  • Prazo para revisão do FGTS termina este ano, veja se tem direito ao saque na Caixa, confira aqui!

    Notícias16/06/2019Juri Descomplica
    A ação judicial e a correção dos valores junto à Caixa Diante desse quadro, vários trabalhadores moveram uma ação judicial de revisão perante a Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal (operadora... Portanto o prazo para entrar com a ação judicial pedindo a correção pelo índice correto e recuperar, assim, os valores perdidos pela inflação daquele período, vai somente até novembro deste ano de 2019... FGTS – Os trabalhadores ganharam desde setembro do ano passado, uma ação contra a Caixa Econômica Federal
  • Trabalhadores poderão ter direito a correção maior do FGTS a partir de 1999; entenda

    Notícias13/05/2021Juri Descomplica
    Se o valor que se pretende receber não ultrapassar 60 salários mínimos, o empregado pode buscar o Juizado Especial Federal para ingressar com a ação judicial... “No entanto, é sempre recomendado que se busque o profissional apto para auxiliar o empregado a ingressar com a ação judicial, uma vez que, havendo necessidade de interposição de recurso no decorrer do... Michelle pondera que seria inconstitucional a mudança no reajuste atingir apenas quem já ingressou com ação judicial, “já que, havendo a alteração do índice de correção, todos aqueles que possuem valores
  • Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

    Notícias05/04/2019Material Jurídico
    Para exemplificar, o profissional explica que alguém que tinha direito a receber R$ 10 mil há dez anos por uma ação judicial, com o reajuste pela TR agora teria cerca de R$ 13 mil, enquanto que pela inflação... ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF que ocorrerá no dia 13/05/2021, onde poderá haver modulação dos efeitos. >>>... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas do FGTS

    Notícias10/05/2021Araújo e Policastro Advogados
    Importante destacar que o tema é de grande relevância, tanto em razão de sua abrangência nacional, quanto em razão do grande número de ações judiciais que discutem a matéria... O STF adiou novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 5090, que trata do índice a ser adotado para a correção monetária dos saldos das contas vinculadas no FGTS e que estava... sendo imprescindível que outro índice seja aplicado, seja ele o INPC ou IPCA, tornando imperiosa a declaração, pela Justiça, de qual dos dois índices deverá ser aplicado para a correção dos depósitos de FGTS
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