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17 de Junho de 2024

Prazo para revisão do FGTS termina em novembro deste ano

Estamos à sua disposição para cobrar seu direito

Publicado por Alfredo Guimaraes
há 5 anos

Os trabalhadores ganharam desde setembro do ano passado, uma ação contra a Caixa Econômica Federal. E o Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, determinou que fosse feita uma correção quanto índice aplicado no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período de 1999 a 2013. Há prazo para entrar com a ação. Para poder usufruir desse direito, o trabalhador precisa ficar atento e não deixar haver a chamada prescrição (perda do direito de ação).

Portanto o prazo para entrar com a ação judicial pedindo a correção pelo índice correto e recuperar, assim, os valores perdidos pela inflação daquele período, vai somente até novembro deste ano de 2019. O ideal é agir antes do mês de novembro. Dessa maneira, o trabalhador deve buscar logo um advogado e apresentar o extrato do FGTS dos períodos de 1999 a 2013. Lembrando que, se for aposentado, deve apresentar uma cópia da carta de concessão da aposentadoria. Além, é claro, dos documentos pessoais como identidade, carteira de trabalho e comprovante de residência.

Também não importa se já houve o saque dos valores do FGTS, em algum tempo depois dessas datas. A restituição da diferença dos cálculos, portanto, ainda será possível do mesmo jeito.

  • Sobre o autorDireitos podem ser negociáveis, jamais renunciados.
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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/prazo-para-revisao-do-fgts-termina-em-novembro-deste-ano/721911985

1 Comentário

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Weverton Oliveira
4 anos atrás

MATERIAL PARA CORREÇÃO DO FGTS. Confira!!

Amigo advogado que atua na área trabalhista, esse material facilitará sua vida nas ações referentes à correção do FGTS.

Confira nosso material.

https://go.hotmart.com/K14511054R

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS como inconstitucional.

Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça.

Segundo estimativas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que de fato deveria ter recebido pode chegar a 80%. Cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS.

Com o nosso Material você vai saber exatamente o que é necessário para buscar judicialmente a correção do FGTS para os seus clientes.

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